O ponto facultativo não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, determinou, por meio do Decreto Judiciário nº 2.276/2024, ponto facultativo para o Poder Judiciário goiano na próxima sexta-feira, dia 31 de maio, em razão do feriado nacional de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira (30).
De acordo com o documento, o ponto facultativo não altera o estabelecido acerca dos plantões para atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica aos servidores cujas atividades são indispensáveis para a continuidade do serviço.
O decreto ainda informa que o ponto facultativo já estava previsto no calendário oficial do TJGO para o ano de 2024, divulgado no dia 8 de janeiro. Além de também considerar que o governador do Estado, Ronaldo Caiado, também decretou ponto facultativo para o serviço público estadual, por meio do Decreto nº 10.463, de 7 de maio de 2024
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Foto: Reprodução/TJGO
