Prorrogado até 29 de julho: prazo para concorrer a 64 casas gratuitas em Rio Quente é ampliado pela Agehab

O Comunicado oficial da Agência Goiana de Habitação atualiza cronograma do Edital 041/2025 e dá mais tempo para famílias de baixa renda se inscreverem no programa Pra Ter Onde Morar – Casa a Custo Zero

As famílias de Rio Quente que sonham com a casa própria ganharam mais tempo para tentar uma vaga no programa habitacional que vai doar 64 unidades no município. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) publicou o Comunicado 012/2026, prorrogando o prazo de inscrições do Edital 041/2025 – Agehab, referente ao programa Pra Ter Onde Morar – Construção "Casa a Custo Zero" – Módulo II e III. Com a mudança, o período de inscrição, reaberto em 8 de julho, agora se encerra na próxima terça-feira, dia 29 de julho de 2026.

O documento, assinado pelo presidente da Agehab, Juliano Ricardo Fuganti Mendes, atualiza o Anexo 1 do edital original, que havia sido firmado em dezembro de 2025 pelo então presidente da agência, Alexandre Baldy de Sant'Anna Braga, e pela prefeita de Rio Quente, Ana Paula Lima de Oliveira Machado. A iniciativa integra a Lei estadual nº 21.219/2021, que criou o programa de construção de unidades habitacionais de interesse social em municípios goianos, com recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

64 casas serão doadas gratuitamente

O edital prevê a doação, por sorteio público, de 64 unidades habitacionais construídas em terreno do município de Rio Quente. Do total, 57 unidades são destinadas à demanda geral e sete estão reservadas por determinação legal a grupos específicos: duas para candidatos idosos (60 anos ou mais), duas para pessoas com deficiência ou famílias com membros nessa condição, e três para mulheres em situação de violência doméstica.

A doação será formalizada por escritura pública e terá cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade pelo prazo de cinco anos — ou seja, o beneficiário não poderá vender, alugar ou ceder o imóvel nesse período.

Como se inscrever

A inscrição é totalmente gratuita e deve ser feita pelo site institucional da Agehab, no endereço goias.gov.br/agehab. Quem não tiver acesso à internet ou dificuldade para preencher o cadastro sozinho pode procurar atendimento presencial na Secretaria de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Pessoa com Deficiência, localizada na Avenida José Dias Guimarães, nº 530, Centro, Rio Quente, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou obter informações pelo telefone (64) 99296-3344.

No ato da inscrição, o candidato escolhe o grupo no qual deseja concorrer — Geral, Idoso, PCD ou MSVD — e deve anexar toda a documentação exigida ainda dentro do prazo, já que inscrições incompletas após o encerramento são desclassificadas automaticamente.

Quem pode participar

Para concorrer a uma das unidades, o candidato titular precisa cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:

- Ter renda bruta mensal familiar de até 1,5 salário mínimo;
- Não ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel de qualquer natureza;
- Nunca ter sido beneficiado por outro programa habitacional de interesse social;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Comprovar vínculo contínuo e ininterrupto com o município nos últimos seis anos;
- Ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) no município;
- Residir em Rio Quente;
- Comprovar domicílio eleitoral na cidade;
- Integrar núcleo familiar de, no mínimo, duas pessoas, com pelo menos um filho, enteado ou tutelado menor de 18 anos — exigência dispensada para quem concorre nos grupos Idoso, PCD ou MSVD, que podem se inscrever mesmo sozinhos.

Mulheres em situação de violência doméstica contam com regras próprias e ficam dispensadas de alguns critérios, como o vínculo de seis anos com o município e a comprovação de domicílio eleitoral, mediante apresentação de documentação específica, como boletim de ocorrência e relatório social.

Próximas etapas do processo

Encerrado o novo prazo de inscrições em 29 de julho, o cronograma atualizado pela Agehab prevê a divulgação da lista preliminar para o sorteio em 12 de agosto. Candidatos desclassificados nessa fase poderão recorrer entre os dias 13 e 17 de agosto, com análise dos recursos pela Agehab entre 18 e 20 de agosto. A lista final para o sorteio será publicada em 26 de agosto, data a partir da qual o sorteio público das famílias será marcado e divulgado pela própria agência.

Após o sorteio, os candidatos contemplados passam ainda por visita técnica do serviço social do município, análise documental e checagem de dados junto às bases da Agehab e do CadÚnico, etapas que antecedem a homologação do resultado final e a posterior assinatura dos contratos de doação.

A Agehab reforça que a inscrição não tem nenhum custo e orienta os interessados a não deixarem a documentação para os últimos dias, evitando desclassificação por pendências não resolvidas dentro dos prazos estabelecidos.

Fonte: Agência Goiana de Habitação S/A (Agehab) — Edital 041/2025-Agehab e Comunicado 012/2026
Fotos: Reprodução/Secom de Rio Quente