Prefeitura de Rio Quente reabre inscrições do "Pra Ter Onde Morar" e oferece 21 casas a custo zero

O Programa habitacional estabelece cronograma até agosto e define critérios de renda, tempo de residência e composição familiar para seleção dos beneficiados

A Prefeitura de Rio Quente anunciou a reabertura das inscrições do Programa Pra Ter Onde Morar - Casas a Custo Zero, iniciativa que vai contemplar 21 famílias do município com unidades habitacionais. A medida representa mais uma oportunidade para moradores de baixa renda conquistarem o imóvel próprio sem custos, dentro da política municipal de habitação de interesse social.

As inscrições estarão abertas entre os dias 8 e 22 de julho de 2026. Após esse período, a administração municipal divulgará, em 5 de agosto, a lista preliminar de candidatos habilitados. Quem não concordar com o resultado terá entre os dias 6 e 10 de agosto para apresentar recursos, que serão analisados pela equipe responsável entre 11 e 13 de agosto. O processo se encerra com a publicação da lista final, prevista para 19 de agosto de 2026.

Para concorrer a uma das unidades, os interessados precisam atender a uma série de critérios estabelecidos pela Prefeitura. É necessário ser maior de 18 anos ou emancipado e residir no município de Rio Quente, além de possuir renda bruta mensal familiar de até 1,5 salário mínimo, com inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Também é exigido que o candidato não seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel de qualquer natureza, tampouco tenha sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de interesse social. Outro requisito é a comprovação de vínculo contínuo e ininterrupto com o município nos últimos seis anos, bem como domicílio eleitoral na cidade onde o benefício será concedido.

O programa também estabelece um critério relacionado à composição familiar: é preciso integrar um núcleo formado por, no mínimo, duas pessoas, com pelo menos um filho, enteado ou tutelado menor de 18 anos. A exigência não se aplica a candidatos que optarem por concorrer nos grupos específicos destinados a idosos, pessoas com deficiência (PCD) ou famílias monoparentais femininas em situação de vulnerabilidade (MSVD).

A Prefeitura orienta que os interessados fiquem atentos aos prazos e reúnam antecipadamente a documentação necessária para evitar contratempos durante o período de inscrição, garantindo assim maior segurança e transparência ao processo seletivo.

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Quente
Fotos: Reprodução/Secom de Rio Quente