Definição da transmissão do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2022
A Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) realizou neste sábado (20/08), às 14h, reunião com o Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de Goiás (SERT-GO), com os representantes das emissoras de rádio e televisão de Goiás e os partidos políticos e coligações, na sede do Regional.
O juiz auxiliar da propaganda do TRE-GO, Adenir Teixeira Peres Júnior, que conduziu os trabalhos, iniciou saudando os presentes e informando que na ocasião seriam definidos os assuntos referentes à transmissão do horário eleitoral gratuito nas Eleições 2022, a exemplo da distribuição do tempo, sorteio da ordem de veiculação do primeiro programa em rede e elaboração do plano de mídia, de acordo com Resolução TSE Nº 23.610/2019.
Inicialmente, esclareceu que em reunião realizada em 19 de julho de 2022 restou definido que foram escolhidas a Televisão Anhanguera para a geração da propaganda eleitoral em rede, na TV, e a Rádio Brasil Central FM – RBC – para a geração do programa em rede no rádio. Relativamente às inserções no rádio e na televisão, todas as emissoras são responsáveis pela geração das inserções recebidas dos partidos, federações e coligações.
Posteriormente, elucidou que somente participaram do sorteio os partidos políticos com representatividade, que alcançaram os requisitos previstos na Constituição Federal, art. 17 § 3º, para fins de distribuição do tempo da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que podem ser conferidos no anexo da Portaria TSE nº 739/2022.
Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na TV (horário eleitoral gratuito):
A propaganda eleitoral no rádio e na televisão se restringirá ao horário gratuito definido na legislação eleitoral, vedada a veiculação de propaganda paga, respondendo o candidato, o partido político e a coligação pelo seu conteúdo.
A distribuição do tempo de propaganda obedece as disposições legais cabendo aos órgãos da Justiça Eleitoral a distribuição dos horários reservados à propaganda de cada eleição entre os partidos políticos e as coligações que tenham candidato, observados os seguintes critérios, tanto para distribuição em rede quanto para inserções (Lei nº 9.504/1997, art. 47, § 2º e art. 51).
De acordo com a legislação, a partir do dia 26 de agosto até 29 de setembro de 2022, será veiculada a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput, e art. 51 e Res.TSE nº 23.610/19, art. 49).
Sorteio
A ordem de veiculação do primeiro dia da propaganda, que serve de parâmetro para os dias subsequentes para os cargos de Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual está disponível em Eleições 2022 - horário e propaganda eleitoral
Inserções
Além do programa eleitoral em rede, as emissoras de rádio e de televisão reservarão, de segunda-feira a domingo, 70 (setenta) minutos diários para a propaganda eleitoral gratuita em inserções de 30 (trinta) e 60 (sessenta) segundos, a critério do respectivo partido político, da federação ou da coligação, distribuídas, ao longo da programação veiculada entre as 5 (cinco) e as 24h (vinte e quatro horas), observados os critérios de proporcionalidade estabelecido na lei das eleições (o tempo será dividido em partes iguais para a utilização nas campanhas dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, bem como de suas legendas partidárias ou das que componham a coligação, quando for o caso). (Resolução TSE nº 23.671/2021)
Estiveram presentes também na reunião, o Procurador Regional Eleitoral em Goiás, Célio Vieira da Silva, o Diretor-Geral, Wilson Gamboge Júnior, Secretários e servidores do TRE-GO e Advogados eleitorais.
Fonte: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Foto: Reprodução
