Agentes de fiscalização da prefeitura embargam obra irregular executada por grupo empresarial de Caldas Novas

Política Local / 369

A Prefeitura de Caldas Novas, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Habitação, notificou e embargou, na última quarta-feira (01), uma obra em situação totalmente irregular, que era executada no período noturno, pelo grupo diRoma. 

No local, agentes de fiscalização de vários órgãos da administração pública, constataram que a obra - de abertura de valas para instalação de redes de transporte de água termal - era executada em desconformidade com a legislação, sem qualquer tipo de autorização, licença ou planejamento, deixando um rastro de infrações, sujeira, destruição do asfalto, calçadas, bueiros, e ainda, apresentando riscos à população. 

Simultaneamente com a notificação/autuação já realizada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semmarh) também esteve no local e avalia os danos ambientais causados, para a emissão de laudos técnicos, autos de infração e aplicação das penalidades previstas em lei.  

Importa esclarecer ainda que, danificar o pavimento sem autorização do poder público pode e deve ser caracterizado como crime. Por esse motivo, todo cidadão ou empresas que necessitem realizar intervenções nas vias da cidade ou qualquer tipo de obra e edificação, devem, obrigatoriamente, solicitar autorização prévia da administração municipal.

Neste caso específico, ocorrido na principal via de acesso ao município - na avenida Coronel Cirilo Lopes - o fechamento das valas e a correção da pavimentação do trecho foi exigida de imediato. A obra seguirá embargada e os trabalhos deverão permanecer suspensos até o cumprimento das exigências legais. 

A Prefeitura de Caldas Novas segue atuando de forma responsável na execução de obras por toda a cidade, visando sempre garantir a segurança e o mínimo de transtorno aos moradores, além assegurar que sejam preservados os fatores ambientais e de trânsito. 

Fonte: Secretaria de Comunicação - Prefeitura de Caldas Novas