O projeto tem o cunho de incentivar o desenvolvimento do setor de agronegócios no município, a agricultura familiar e a geração de empregos fora dos centros urbanos.
A Câmara Municipal de Caldas Novas aprovou na 5ª Sessão Ordinária, 23 de março, o Projeto de Lei da Porteira Para Dentro de autoria do vereador Gilmar Martins e do presidente Marinho Câmara, fomentando a atividade rural através de auxílio na execução de obras de infraestrutura nessas propriedades.
O objetivo principal é que o Executivo Municipal possa fornecer e realizar serviços em imóveis rurais de pequeno e médio porte, em contribuição com os fazendeiros, chacareiros e sitiantes que necessitem de auxílio. As obras realizadas serão feitas mediante contratos de cooperação onde a prefeitura e o proprietário dividirão as despesas com maquinário e mão de obra.
A justificativa para esse projeto é incentivar o desenvolvimento do setor de agronegócios no município, a agricultura familiar e a geração de empregos fora dos centros urbanos. Possibilitando o sustento e a geração de renda nesse setor. O projeto enfatiza que essas atividades devem estar em consonância com a legislação e as práticas de preservação ambiental.
A parceria deverá acontecer seguindo as normas estabelecidas na lei, ficando o dono da propriedade responsável por requerer junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento rural a realização do convênio, apresentar a documentação necessária e obedecer ao cronograma estabelecido pela Secretaria.
O vereador Gilmar Martins agradeceu os colegas vereadores que votaram em favor do projeto e os proprietários rurais que compareceram em plenário para acompanhar a votação.
Para entrar em vigor e se tornar uma lei municipal o projeto segue agora para a sanção do prefeito.
Leia o projeto na íntegra, acesse: https://camaradecaldas.go.gov.br/wp-content/uploads/2022/03/24162022_09022022100648.pdf
Texto: Marlus Alberto – Relações Públicas da Câmara Municipal de Caldas Novas.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas
