Prazo para regularizar o título de eleitor termina em 6 de maio

Com as Eleições Gerais de 2026 se aproximando, a Justiça Eleitoral alerta que quem não regularizar a situação até a data-limite ficará de fora das urnas e ainda poderá enfrentar restrições no CPF, na emissão de passaporte e na posse em concurso público

O relógio corre. Para milhões de brasileiros que ainda não tiraram o título de eleitor, transferiram o domicílio eleitoral ou regularizaram pendências junto à Justiça Eleitoral, o tempo está se esgotando: o prazo definitivo é 6 de maio de 2026. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita até depois do pleito de outubro. Quem ficar de fora perde não apenas o direito de votar — e, para muitos, o dever —, mas também enfrenta uma série de restrições práticas no dia a dia.

O encerramento do alistamento segue determinação da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que exige o fechamento do cadastro 150 dias antes do pleito. Como o 1º turno das Eleições Gerais de 2026 está marcado para 4 de outubro, o calendário aponta inexoravelmente para o dia 6 de maio como data-limite. Não há prorrogação prevista.

Por que regularizar?

A regularidade eleitoral vai muito além do voto. Quem está com pendências ou sem título pode ter dificuldades para emitir passaporte, tomar posse em concurso público e até para manter o CPF em situação regular junto à Receita Federal — um problema que pode travar desde a abertura de uma conta bancária até a contratação de financiamentos. A situação eleitoral em dia é, portanto, uma questão de cidadania plena e de acesso a direitos básicos.

O que pode ser feito até 6 de maio?

Até o fechamento do cadastro eleitoral, eleitoras e eleitores podem tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral, atualizar informações cadastrais e regularizar a situação eleitoral em caso de pendências ou multas por ausência às urnas. Todos esses serviços podem ser realizados tanto de forma presencial, nas unidades da Justiça Eleitoral e nos postos do Vapt Vupt mais próximos, quanto, em alguns casos, pelo site da Justiça Eleitoral, quando o serviço estiver disponível na plataforma online.
Para o atendimento presencial, o eleitor deve levar documento oficial com foto, comprovante de endereço e o título de eleitor, caso já possua.

Jovens de 15 anos já podem se alistar

Um detalhe importante: conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, o alistamento eleitoral pode ser solicitado a partir dos 15 anos de idade. No entanto, o jovem que completar 16 anos somente após 4 de outubro de 2026 não estará apto a votar nas eleições deste ano, já que a Constituição Federal (artigo 14) estabelece que o voto é facultativo para os maiores de 16 anos. Para os maiores de 18, o alistamento e o voto são obrigatórios.

Onde regularizar em Goiás

No estado de Goiás, os serviços eleitorais podem ser acessados presencialmente nas unidades do Vapt Vupt — a rede de atendimento integrado do Governo do Estado —, conforme consulta prévia pelo sistema Expresso, e na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), localizada na Avenida T-7 com Mutirão, no Edifício Comercial Lourenço Office, Setor Oeste, em Goiânia.

Não deixe para a última hora

O Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 25 de novembro de 2025, garante atendimento a todos que comparecerem dentro do horário de expediente até o dia 6 de maio, inclusive no último dia do prazo. Ainda assim, a Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos não deixem para a véspera, para evitar filas e imprevistos.

Com as Eleições 2026 se aproximando, a mensagem da Justiça Eleitoral é clara e direta: a situação eleitoral em dia é exercício de cidadania. E cidadania não se deixa para depois.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)/Vapt Vupt Goiás   
Foto: Secom - TSE/Vapt Vupt Goiás