As instituições se comprometeram ainda a realizar reuniões trimestrais para avaliação, monitoramento e aperfeiçoamento do fluxo de atendimento
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 2ª e 7ª Promotorias de Justiça da comarca de Caldas Novas, firmou protocolo de intenções com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Caldas Novas, e a Polícia Civil do município para criar um fluxo integrado de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O documento foi assinado pela promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves, da 7ª Promotoria, pelo promotor de Justiça André Filipe Lopes Aguiar, da 2ª Promotoria, pela presidente da OAB - subseção Caldas Novas, Kamilla de Oliveira, e pelos delegados de Polícia Civil Alex Miller, da Delegacia da Mulher (Deam), e Guilherme Prudente, coordenador da Central de Flagrantes.
O protocolo tem como objetivo criar um fluxo padronizado e interinstitucional de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo a integração entre os órgãos, a redução da revitimização e o fortalecimento da rede local de proteção.
Instituições terão papéis complementares no andamento das ações
Pelo acordo, caberá ao MP coordenar, monitorar e acompanhar a execução do fluxo de atendimento, além de atuar nos casos encaminhados pela Deam e pela Central de Flagrantes, com prioridade para a análise de medidas protetivas de urgência. A instituição também promoverá articulação com demais órgãos da rede de proteção, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar.
Como explicam a promotora e o promotor, o MP fará, diretamente, o pedido de inserção das vítimas no Programa Goiás por Elas, utilizando formulário próprio encaminhado ao e-mail oficial do programa, e participará das ações de qualificação e das reuniões de avaliação interinstitucional.
Já a Delegacia da Mulher e a Central de Flagrantes de Caldas Novas informarão às mulheres em situação de violência doméstica e familiar o contato e os canais de atendimento da Comissão de Valorização da Mulher da OAB, para acolhimento, apoio e orientação jurídica. As delegacias também farão o pedido de inserção das vítimas no Programa Goiás por Elas e fornecerão informações sobre os serviços de apoio oferecidos pela rede municipal.
A OAB subseção Caldas Novas vai designar advogadas e advogados voluntários para prestar orientação e acompanhamento jurídico às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, que deverão habilitar-se imediatamente, com procuração, perante os autos judiciais. A assistência jurídica abrangerá ações penais, participação em audiências e atuação perante a Vara de Família em casos de divórcio sem partilha de bens, guarda, alimentos e visitas, para vítimas que comprovem renda mensal de até dois salários-mínimos.
O protocolo terá vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período mediante termo aditivo firmado pelas partes. As instituições se comprometeram ainda a realizar reuniões trimestrais para avaliação, monitoramento e aperfeiçoamento do fluxo de atendimento.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
Foto: Reprodução/MPGO
