Nomes estão sendo espalhados pelo Whatsapp como lugares petistas.
Após as eleições deste ano, empresas e profissionais liberais em Caldas Novas têm sofrido boicotes e sendo incluídos em listas de estabelecimentos classificados como “petistas".
A organização está sendo realizada no aplicativo de conversas WhatsApp, por grupos e líderes bolsonaristas, que sinalizam, através da listagem, os lugares onde não comprar no município.
Representantes do comércio local se pronunciaram frisando que respeitam a decisão eleitoral de todos e que são apartidários. Inclusive, alguns frisaram que já sabem quem são os criadores e divulgadores das listas e tomaram as devidas providências legais.
Especialistas em direito afirmam que essas ações se enquadram em pelo menos duas figuras ilícitas que podem configurar crime. A primeira é o dano moral. A segunda seria no âmbito comercial, uma concorrência desleal. Nada mais, nada menos, o que se quer é atingir o comércio do empresário petista.
Entretanto, há casos que não configuram dano moral, mas sim, meros aborrecimentos ou meros dissabores. Os meros aborrecimentos ou dissabores são as contrariedades que se sofre na vida. Há situações em que podemos receber uma repreensão de determinada pessoa, diante de um comportamento equivocado que tivemos para com a mesma. Esta repreensão, consistente na crítica da atitude perpetrada, pode não nos agradar, pois, raras pessoas recebem com humildade as críticas que lhes são endereçadas. Todavia, esta contrariedade ou aborrecimento, por se ter tido o ego arranhado não é passível de indenização. Estes dissabores são decorrentes da vida em sociedade e mais, da grande disciplina da convivência humana. Portanto, os desentendimentos são comuns, notadamente em uma sociedade tão complexa, quanto a sociedade humana atual.
De acordo com Delegados de Polícia os casos também podem configurar crime contra a honra, ameaça, crime de ódio ou intolerância.
Como proceder
Um advogado consultado pelo PortalCaldas afirma que a pessoa ou empresa atingida por essas listas deve buscar reparação aos danos sofridos e sugere que as listas de boicote sejam registradas em cartório, por meio de uma ata notarial.
Em suma, as pessoas atingidas precisam formar prova. A melhor forma de formar essa prova é fazer uma ata notarial, é ir no cartório e pedir para fazer uma cópia do que está no celular ou no site. Aí o advogado de sua preferência pode ingressar judicialmente contra essas pessoas.
—
Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caldas Novas emite nota à sociedade
Confira na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caldas Novas, ciente dos recentes acontecimentos em nossa cidade, que em escala micro refletem o ocorrido em território nacional, acompanha com preocupação o desenrolar destes fatos.
Tomamos conhecimento de uma chamada “Lista de Comércio Petista em Caldas Novas” que possui claro objetivo de boicotar empresários, comerciantes, prestadores de serviço e profissionais liberais que exercem suas atividades comerciais neste município, inclusive advogados e advogadas.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Caldas Novas, entende que, a população tem o direito constitucional à livre manifestação de pensamento e escolha como consumidor. Entretanto, vem a público comunicar que, assim como o direito democrático de escolha e a livre manifestação, é sagrado e possui respaldo pela nossa Constituição, o direito à livre manifestação deve ser exercido de forma a não prejudicar o também sagrado direito à honra e de voto, escolha de seu candidato, seja ele de esquerda, direita ou centro.
Forte nessas reflexões, reafirmamos que, referente aos advogados que tiveram seus nomes incluídos em referida lista de boicote, caso se sintam ofendidos em sua honra subjetiva, sejam vítimas de crime de ódio, violência ou intolerância, a Ordem dos Advogados estará à sua inteira disposição.
Sobre a referida lista, repita-se, a OAB não compactua.
Diretoria da OAB - Subseção de Caldas Novas.
