Em resposta à matéria publicada no Portal Metrópoles no último sábado (08/11) intitulada "Famoso hotel dificulta que donos aluguem flats, e briga judicial se instala", e republicada pelo Portal Caldas, o Grupo WAM (@wamexperience) enviou à nossa redação neste domingo (08/11) seus esclarecimentos e posicionamento oficial, acompanhados de documentação com mais de 10 arquivos comprobatórios que demonstram que a empresa age dentro da lei.
A companhia divulgou nota negando as irregularidades apontadas na administração do Riviera Park, em Caldas Novas.
Segundo a empresa, o pool oficial do condomínio "assegura a qualidade dos serviços hoteleiros prestados, em conformidade com as normas do setor hoteleiro e garantindo a proteção tanto dos proprietários quanto dos hóspedes".
A WAM argumenta ainda que o sistema de pool oficial previne a concorrência desleal entre os proprietários, uma vez que assegura a distribuição equitativa dos lucros, além de coibir a evasão fiscal proveniente de locações paralelas que não cumprem com as obrigações tributárias.
A companhia ressalta que a operação de pool paralelo "constitui prática ilegal já reconhecida em diversas decisões judiciais de Caldas Novas e do Estado de Goiás, incluindo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".
Adicionalmente, a empresa alerta que tais práticas representam ameaças concretas à segurança dos empreendimentos e de seus funcionários.
Como exemplo, a WAM menciona um incidente ocorrido em julho de 2024, quando um hóspede vinculado ao pool paralelo tentou agredir fatalmente um funcionário do condomínio após um episódio de violência em uma das unidades, fato documentado em boletim de ocorrência e registros de câmeras de segurança.
A WAM reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a boa gestão, atuando sempre em defesa dos proprietários e da integridade dos destinos turísticos onde está presente.
SEGUE NOTA NA ÍNTEGRA
Em nome da WAM Riviera Administração Hoteleira Ltda., solicitamos retratação imediata e correção integral da matéria publicada em 8 de novembro de 2025, intitulada “Famoso hotel dificulta que donos aluguem flats, e briga judicial se instala”.
1. Todas as decisões judiciais confirmam a improcedência das ações e a validade da cláusula 8ª
Entre 2024 e 2025, a 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis de Caldas Novas, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram o mesmo entendimento:
o sistema de pool é obrigatório, o “pool paralelo” é ilegal e a cláusula 8ª da convenção é legítima, proporcional e necessária para garantir padronização, segurança e proteção da marca do empreendimento.
A decisão da 3ª Vara Cível (Proc. 5789425-71.2024.8.09.0024) é exemplar:
“A locação das unidades autônomas deve ocorrer exclusivamente através da administradora do sistema de pool de locação, não havendo margem para locação direta e individual pelos proprietários fora deste sistema.”
O TJGO, em Apelação 5801852-03.2024.8.09.0024, confirmou:
“A vedação ao pool paralelo de locação não autoriza, por exclusão lógica, a locação direta pelos proprietários, mas reforça que toda atividade de locação deve ocorrer através da administradora especializada do sistema oficial de pool.”
Em todas as demais ações (5799388-06, 5803748-81, 5807561-19, 5814745-26, 5825617-03, 5829997-69) os juízes julgam improcedentes os pedidos, revogam liminares e reconhecem expressamente a validade da cláusula 8ª e da administração hoteleira pela WAM .
2. A Convenção Condominial é legal, registrada e aprovada por ampla maioria
O artigo 8º da Convenção, aprovada em assembleia e registrada em cartório desde 2013, determina:
“Os condôminos interessados em locar suas unidades autônomas poderão fazê-lo através da administradora do sistema de pool de locação (…). Não será permitida a administração paralela por empresa ou grupo não habilitado, o chamado ‘pool paralelo de locação’.”
Nos termos do art. 1.333 do Código Civil, a convenção tem força de lei entre os condôminos. Nenhuma sentença questiona sua validade — todas a reafirmam.
3. As decisões destacam função social, segurança e interesse coletivo
Os juízes foram claros:
“Permitir locações independentes desorganizaria o sistema hoteleiro, criaria concorrência interna desleal e comprometeria a finalidade turística do empreendimento.”
A 1ª Vara Cível (Proc. 5807561-19) inclusive menciona que a proibição é fundamentada na Lei Federal 11.771/2008 (CADASTUR) e na Lei Complementar Municipal 99/2017, ambas voltadas à atividade hoteleira profissional .
4. O “pool paralelo” colocou vidas em risco real
Em 29 de julho de 2024, um hóspede de locação paralela esfaqueou um funcionário do Riviera Park no saguão do hotel.
O fato foi registrado no RAI nº 37018654 pela Secretaria de Segurança Pública de Goiás e tipificado como tentativa de homicídio .
“Um indivíduo de camiseta preta e bermuda jeans deu facadas em Rafael Alves da Silva e evadiu-se do local; o chão do saguão do hotel estava sujo de sangue e com a faca usada.”
Esse episódio prova por que a administração centralizada é necessária: protege vidas, a imagem do empreendimento, do destino Caldas Novas e a responsabilidade civil de todos os condôminos.
5. A WAM age com legalidade, transparência e responsabilidade
A WAM mantém prestação de contas periódica e compliance rigoroso, sendo auditada por uma das maiores empresas de auditoria do mundo, a Grant Thornton.
Não há nenhuma mudança arbitrária ou ilegalidade em sua gestão. As decisões julgam improcedentes todas as ações contra a empresa e reforçam a proibição à prática do pool paralelo.
6. Documentos comprobatórios anexo:
- Proc. 5789425-71.2024.8.09.0024 – 3ª Vara Cível – Improcedência total; reconhece validade da cláusula 8ª e legalidade da administração.
- Proc. 5801852-03.2024.8.09.0024 – TJGO – Mantém a sentença de improcedência; interpreta literalmente a proibição do pool paralelo.
- Proc. 5799388-06, 5803748-81, 5807561-19, 5814745-26, 5825617-03, 5829997-69 (1ª e 2ª Varas) – Todas improcedentes com base no art. 487 I do CPC .
- RAI 37018654 – Secretaria de Segurança Pública de Goiás – Registro oficial de tentativa de homicídio no Riviera Park por hóspede de locação irregular .
WAM Riviera Administração Hoteleira Ltda.
Departamento Jurídico e Comunicação Institucional
Caldas Novas – GO
Fonte: Portal Metrópoles - fonte primária
Foto: Reprodução
