Quita Caldas permite parcelamento em até 48 vezes de débitos municipais e tarifas de água e esgoto até o final de novembro
O contribuinte de Caldas Novas tem até o dia 30 de novembro para aproveitar as condições especiais do Programa Quita Caldas, que oferece descontos de até 99% em multas e juros para a regularização de débitos com a Fazenda Pública Municipal. A ampliação do prazo foi anunciada pela Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Pública do município goiano.
O programa possibilita a quitação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2024, com parcelamento em até 48 vezes. Entre os tributos que podem ser negociados estão o Imposto sobre Propriedades Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de taxas, autuações decorrentes do exercício regular do poder de polícia e contribuições municipais.
Também estão incluídas no programa as taxas decorrentes da utilização de serviços públicos municipais, contribuição de melhoria decorrente de obras públicas, Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) e transferências de imóveis com redução de tributos. As dívidas relativas às tarifas de água e esgoto também podem ser renegociadas, mas devem ser tratadas diretamente junto ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE).
Para aderir ao Quita Caldas, os interessados devem comparecer à sede do Poupa Tempo, que funciona das 8h às 17h, ou ao DEMAE, com atendimento das 7h às 19h, sem intervalo para o almoço. Informações adicionais podem ser obtidas pelo WhatsApp (64) 99281-5069, do Departamento de Arrecadação, ou pelo telefone (64) 3454-7400, do DEMAE.
A iniciativa do governo municipal visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação do município, oferecendo condições acessíveis para que os cidadãos e empresas possam colocar suas contas em dia.
Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Caldas Novas
Foto: Reprodução/ Secom de Caldas Novas
