Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprova providências para instalação de 21 novas unidades judiciárias
O Órgão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em sessão extraordinária conduzida pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, nesta segunda-feira (31), aprovou resolução que dispõe sobre redistribuição de processos, alteração de competências e redenominações de unidades judiciárias existentes para viabilizar a instalação das novas 21 unidades judiciárias criadas pela Lei Estadual n° 21.924/2023.
A nova lei, publicada em 12 de maio de 2023, cujo objetivo foi o aprimoramento da organização judiciária de Goiás, criou novas unidades judiciárias na estrutura das comarcas de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Caldas Novas, Trindade, Luziânia, Águas Lindas de Goiás, Mineiros, Catalão, Rio Verde, Goianira e Porangatu.
As novas unidades serão todas instaladas nesta terça-feira (1º), quando entrará em vigência a resolução hoje aprovada, por ato do presidente Carlos França, e implementadas conforme cronograma.
CALDAS NOVAS
Na instalação do 2° Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caldas Novas, metade do acervo do Juizado Especial Cível e Criminal, que passa a ser denominado 1° Juizado Especial Cível e Criminal, será redistribuído de forma aleatória ao novo Juizado Especial a ser instalado.
O chefe do Poder Judiciário estadual agradeceu o apoio das desembargadoras e desembargadores na aprovação célere dos atos necessários para a efetiva implementação da nova lei, que eleva a estrutura judiciária goiana e representa um grande avanço em termos de prestação jurisdicional.
“O Judiciário goiano já realizou uma série de readequações tanto no primeiro quanto no segundo grau de jurisdição, o que propiciou um grande avanço em termos de prestação jurisdicional, levando este Poder Judiciário a uma posição de destaque em âmbito nacional, reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça com o prêmio Diamante. Na contagem regressiva para a comemoração dos 150 anos do TJGO, elevamos o Tribunal de Goiás a um novo patamar, com esse incremento na estrutura das unidades de 1º grau e também com a chegada dos novos 26 desembargadores. Todos esses avanços são direcionados para um só propósito, que é o de prestar um serviço de excelência e atender bem e de forma rápida a sociedade goiana”, ressalta o presidente do TJGO.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
Arte: Wendel Reis - Centro de Comunicação Social do TJGO
