O projeto visa beneficiar as mães que enfrentam com seus filhos alguns problemas após o nascimento e necessitam permanecer em tratamento nas unidades hospitalares
O deputado estadual Lucas Calil apresentou um projeto de lei, que altera o início de prazo de contagem do período de licença maternidade após a alta hospitalar dos recém nascidos.
O projeto visa beneficiar as mães que enfrentam com seus filhos alguns problemas após o nascimento e necessitam permanecer em tratamento nas unidades hospitalares. Sendo eles: prematuridade, problemas respiratórios, baixo peso ao nascer, infecções neonatais, condições congênitas, hipoglicemia, icterícia neonatal ou qualquer condição que impossibilite a liberação do bebê.
De acordo com o Ministério da Saúde, nascem cerca de 280 mil bebês prematuros por ano no país, o que pede um tempo maior de internação. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido - o que ocorrer por último.
Atualmente, a licença dura 120 dias e a mulher tem direito ao salário-maternidade, cujos custos devem ser arcados pela Previdência Social.
Para o deputado, “é de extrema necessidade garantir esse direito aqui em Goiás, para que a relação entre mãe e filho seja menos prejudicial possível, principalmente nesses momentos difíceis de cuidado e adaptação.”
Fonte: Gabinete Dep. Lucas Calil
Foto: Reprodução ALEGO
