Vereadores analisam hoje projetos de lei, moções, requerimentos e indicações que tratam de homenagens, melhorias urbanas e políticas públicas municipais
A Câmara Municipal de Caldas Novas realiza nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a primeira sessão ordinária do mês, com uma pauta extensa de 17 proposições legislativas. A sessão, que marca o início dos trabalhos parlamentares de dezembro, abrange projetos de lei, moções, requerimentos e indicações que tratam de diversos temas de interesse da população caldasnovense.
Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 187/2025, que institui o Programa de Passe Livre Estudantil no município de Caldas Novas. A proposta visa garantir transporte gratuito para estudantes da rede pública, facilitando o acesso à educação e reduzindo os custos das famílias com deslocamento escolar.
Também consta na ordem do dia o Projeto de Lei nº 188/2025, que institui a Semana Municipal de Valorização do Idoso. A iniciativa busca promover ações de conscientização sobre os direitos e a importância da terceira idade na sociedade caldasnovense, fortalecendo políticas públicas voltadas para esse segmento da população.
Outro projeto em análise é o de nº 189/2025, que institui a data de 24 de novembro como o Dia Municipal dos Sertanejos. A proposta reconhece a importância da cultura sertaneja para o município, especialmente considerando que Caldas Novas é um importante polo turístico que recebe diversos eventos e shows desse gênero musical.
Os vereadores também apreciam o Projeto de Lei nº 190/2025, que dispõe sobre a proibição do uso de cerol e similares na fabricação de linhas de pipas, papagaios e pandorgas no município. A medida visa prevenir acidentes graves, especialmente envolvendo motociclistas e ciclistas, que podem sofrer cortes ao passar por linhas com substâncias cortantes.
A pauta contempla ainda quatro moções de congratulações, incluindo homenagens ao Sindicato dos Servidores Municipais de Caldas Novas (SISMUCAL) pelos 30 anos de fundação, ao Iate Clube de Caldas Novas pelo Dia da Amizade, ao Corpo de Bombeiros Militar pela passagem do Dia do Bombeiro, e ao Rotary Club pelo Dia do Rotary Club.
Entre os requerimentos, destaca-se a solicitação de iluminação pública no condomínio Portal das Palmeiras, a instalação de parada de ônibus no Condomínio Portal das Águas, a adequação da identificação de ruas e números nos bairros periféricos, e a solicitação de informações sobre valores arrecadados e pendentes de cobrança da taxa de turismo.
As indicações legislativas abordam temas como a melhoria no atendimento às mulheres vítimas de violência, reforço no efetivo da Polícia Militar, melhorias estruturais em escolas municipais, implantação de academias ao ar livre em diversos bairros, construção de ciclovia na Avenida Orcalino Santos, e a criação de um programa de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
A primeira sessão ordinária de dezembro ocorre em um contexto de retomada dos trabalhos parlamentares após o período eleitoral. O mês é tradicionalmente marcado por análises de projetos importantes antes do recesso parlamentar, que geralmente se inicia na segunda quinzena de dezembro.
A população pode acompanhar as sessões da Câmara Municipal presencialmente ou pela transmissão online disponível no portal oficial da Casa Legislativa. Os debates e votações das proposições contribuem para o desenvolvimento de políticas públicas que impactam diretamente o cotidiano dos cidadãos caldasnovenses.
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Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas
Foto: Arquivo pessoal
