Pauta inclui propostas sobre inclusão de PCDs, saúde da mulher, autismo e reconhecimento do forró como patrimônio cultural
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta terça-feira (04) a primeira sessão ordinária de novembro, com uma pauta extensa que contempla desde questões culturais até políticas públicas de saúde e educação. Ao todo, 10 projetos de lei foram apresentados para leitura e encaminhamento às comissões, além de cinco matérias em fase de votação.
Entre os destaques da sessão está o Projeto de Lei nº 360/2025, que propõe o reconhecimento do forró como manifestação da cultura popular brasileira e patrimônio cultural imaterial do município. A iniciativa busca valorizar uma das expressões artísticas mais tradicionais do país.
Na área de inclusão social, foi apresentado o PL nº 373/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas para pessoas com deficiência (PCDs) em cargos comissionados, funções de confiança, contratos terceirizados e vagas de estágio na administração pública municipal, tanto direta quanto indireta.
Duas propostas relevantes foram apresentadas na área de fiscalização e saúde: o PL nº 385/2025, que institui o selo “Origem Legal” para estabelecimentos que adquiram bebidas alcoólicas exclusivamente de empresas licenciadas, e o PL nº 389/2025, que cria o Programa de Terapia Domiciliar para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A saúde da mulher também ganhou espaço na pauta com o PL nº 392/2025, que institui a Política Municipal de Saúde Integral da Mulher e Planejamento Familiar, estabelecendo diretrizes para saúde reprodutiva e atenção oncológica, em consonância com o Sistema Único de Saúde.
Na área educacional, foram propostos dois projetos: o PL nº 393/2025, que autoriza o Programa Municipal de Mentoria e Recuperação de Aprendizagem para estudantes com defasagem escolar, e o PL nº 395/2025, que institui incentivos à criação de espaços lúdicos em unidades de saúde com atendimento pediátrico.
Foi apresentado ainda o PL nº 396/2025, sobre o reconhecimento e promoção da conscientização quanto ao uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato digital e demais documentos eletrônicos oficiais.
A sessão também contemplou duas propostas de concessão de títulos de cidadão, além de sete moções, incluindo uma de pesar pelo falecimento do Pastor Nelson Torres e seis moções de aplausos a personalidades e servidores que se destacaram por seus serviços à comunidade.
Entre as matérias em votação, destaca-se o Projeto de Lei nº 308/2025, que institui programa de capacitação sobre TEA e outras deficiências cognitivas para professores da rede pública e privada, em segunda discussão e votação.
A pauta incluiu ainda 17 requerimentos solicitando melhorias em infraestrutura urbana e saúde. Entre as demandas apresentadas, destacam-se pedidos de informações detalhadas sobre custos, materiais e destinação de equipamentos utilizados na iluminação pública municipal, além de esclarecimentos sobre a prestação de contas dos repasses feitos à Liga Esportiva Thermais, referentes às Leis Municipais nº 3.312/2022 e nº 3.797/2025. Também foram solicitadas melhorias como patrolamento, cascalhamento, pavimentação asfáltica, instalação de lombadas eletrônicas, revitalização de sinalizações e manutenção em equipamentos públicos.
A sessão foi encerrada com a participação do cidadão Leomar Luiz Carneiro na tribuna livre, representando a Associação dos Deficientes de Caldas Novas (ADECAN).
Fonte: Pauta oficial da 1ª Sessão Ordinária de novembro/2025 da Câmara Municipal de Caldas Novas
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