Sessão desta quarta-feira (25) traz à votação projetos que tratam de saúde, inclusão, cultura, meio ambiente e direitos de grupos vulneráveis
A Câmara Municipal de Caldas Novas realiza hoje, 25 de março de 2026, a 5ª Sessão Ordinária do mês de março, sob a presidência do Vereador Saulo Inácio. A pauta, composta por 25 matérias legislativas e um bloco de requerimentos, reflete a diversidade de demandas que atravessam o cotidiano do município goiano, maior estância hidrotermal do mundo.
A sessão começa, como de praxe, com a leitura de um versículo da Bíblia, a execução do Hino Nacional e a apreciação da ata da sessão anterior.
Um momento de luto abre os trabalhos
Antes mesmo das votações, o plenário deverá prestar uma homenagem póstuma. A Moção de Pesar nº 08/2026, de autoria da Vereadora Flávia Lima e do Vereador Saulo Inácio, lamenta o falecimento de Josiane Moreira dos Santos Costa, jovem servidora pública municipal que morreu no último dia 21 de março. A moção expressa solidariedade especial aos três filhos que ela deixou.
Inclusão e serviços públicos em pauta
Entre as matérias em primeira leitura, destaca-se o Projeto de Lei nº 66/2026, do Vereador Hugo Doneda, que propõe garantir o agendamento remoto, por meio digital, para Pessoas com Deficiência (PCD) junto ao Departamento de Frotas do município — uma medida que busca eliminar barreiras de mobilidade no acesso a serviços públicos. O mesmo vereador apresenta também o PL nº 68/2026, que tornaria obrigatória a disponibilização de um calendário anual de coleta de entulhos domiciliares em Caldas Novas.
Títulos de cidadania honorífica
Dois projetos de Decreto Legislativo serão votados em regime de urgência especial. O PDL nº 16/2026, do Vereador Weuller Gonçalves, concede o título de Cidadã Honorífica de Caldas Novas ao casal Eduardo Alves Cardoso e Cleonice Jacinto Ribeiro Cardoso. Já o PDL nº 22/2026, do Vereador Hugo Doneda, outorga o título de Cidadão Honorífico ao senhor Bruno Regiany Peixoto Pimenta.
Projetos em segunda votação concentram o volume da sessão
A maior parte das matérias está em segunda apreciação, o que indica possibilidade de aprovação definitiva. Entre os destaques estão projetos que tratam de temas variados e sensíveis à população local. O PL nº 04/2026, da Vereadora Flávia Lima, regulamenta a instalação de câmeras de monitoramento em clínicas e consultórios que atendem Pessoas com Deficiência, mediante consentimento. Também de sua autoria, o PL nº 05/2026 obriga instituições privadas de ensino a fornecer declaração de matrícula por escrito a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O Vereador Magalzinho leva a plenário três propostas: o reconhecimento da Feira Livre e da Feira da Lua como Patrimônio Cultural Imaterial do município (PL nº 13/2026); a criação do programa "Doador de Sonhos", que incentiva a doação de livros infantis em cestas básicas (PL nº 14/2026); e a instituição do programa "Rota dos Ipês", em memória das vítimas de violência contra a mulher (PL nº 15/2026).
O Vereador Saulo Inácio apresenta, entre outros, o PL nº 28/2026 — que estabelece identificação veicular facultativa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista a fim de reduzir a poluição sonora no trânsito — e o PL nº 30/2026, que inclui o mês de outubro no calendário oficial como "Outubro Laranja", de conscientização sobre o TDAH.
O Executivo Municipal também marca presença com o PL nº 46/2026, que reserva 5% das vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas na administração municipal direta e indireta.
Requerimentos: demandas do cidadão no centro do debate
O bloco de requerimentos espelha as carências mais imediatas da população. Os pedidos cobrem desde operações tapa-buraco e patrolamento de ruas em setores como Mansões das Águas Quentes, Parque Real e Estância Boa Vista, até reivindicações de maior alcance, como a implantação de uma Clínica da Mulher com atendimento exclusivo por profissionais do sexo feminino (Vereadora Cristiane da Cruz) e a criação de uma Unidade Básica de Saúde no Setor Jardim Serrano (Vereador Valter Fonseca).
A sessão desta quarta-feira evidencia o papel central que a Câmara Municipal desempenha na construção de políticas públicas locais, equilibrando demandas estruturais com pautas de direitos e cidadania que impactam diretamente a vida dos caldas-novenses.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas
Fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa
