Câmara vota projetos de inclusão, reestruturação administrativa e melhorias urbanas

Vereadores votam projetos sobre autismo, reestruturação administrativa, plano de cargos e salários, além de dezenas de requerimentos por melhorias urbanas em bairros e setores da cidade

A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026, duas sessões ordinárias carregadas de matérias de interesse público. As pautas da 4ª e 5ª Sessões Ordinárias do mês de fevereiro revelam um parlamento ativo, com vereadores apresentando projetos que vão desde políticas de inclusão social até demandas urgentes de infraestrutura nos bairros da cidade.

Inclusão e conscientização na pauta legislativa

Entre os destaques da 4ª Sessão, dois projetos de autoria do Vereador Saulo Inácio chamam atenção pela sensibilidade social. O primeiro, o Projeto de Lei nº 29/2026, propõe a identificação veicular facultativa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de reduzir a poluição sonora no trânsito e garantir um ambiente mais acolhedor para esse público. O segundo, o Projeto de Lei nº 30/2026, institui no calendário oficial do município o mês de conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), batizando outubro como o "Outubro Laranja". Ambos foram encaminhados às comissões para pareceres.

Também na 4ª Sessão, o Vereador Andrei Rocha apresentou dois Projetos de Decreto Legislativo — os de números 07 e 08/2026 — concedendo o Título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas aos senhores Sandro Ricardo Borges de Meireles e Wesley Rodrigues da Silva, respectivamente.

Reestruturação administrativa e plano de cargos em votação

Na 5ª Sessão Ordinária, o plenário se debruçou sobre matérias de maior complexidade institucional. Em regime de Requerimento de Urgência Especial Coletivo, foram submetidos à 1ª e 2ª discussão e votação dois projetos de grande impacto para a gestão pública municipal.

O Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, de autoria do Executivo Municipal, trata da reestruturação da organização administrativa do Poder Executivo, incluindo a simplificação dos cargos em comissão e a regulamentação das Funções de Confiança. Já o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, apresentado pelos vereadores Saulo Inácio, Flávia Alves Lima, Hugo José Farinelli Doneda, Raquel Rocha de Oliveira Silva e Cristiane da Cruz Gomes Vieira, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal, revogando disposições anteriores em contrário.

A 5ª Sessão também trouxe à leitura o Projeto de Lei nº 32/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza o Fundo Municipal de Saúde a conceder subvenção ou auxílio financeiro ao arrendatário do Hospital do Rim (Centro de Nefrologia Santa Isabel Ltda), matéria encaminhada às comissões competentes.

Vereadores cobram melhorias urbanas em toda a cidade

As duas sessões concentraram um expressivo volume de requerimentos apresentados por vereadores de diferentes bancadas, todos voltados a demandas concretas da população. As solicitações abrangem serviços de patrolamento, recapeamento asfáltico, roçagem, cascalhamento, drenagem pluvial e limpeza urbana em diversas ruas, bairros e setores do município.

Entre os requerimentos mais urgentes destacam-se o pedido do Vereador Hugo Doneda por providências na galeria pluvial da Rua 31, Gleba A, no Setor Itaici 2, próximo ao Hotel Encontro das Águas, e a solicitação de informações sobre as condições estruturais do Posto de Saúde do Setor Jequitimar. O Vereador Murillo Godoy requereu em caráter de urgência serviços de limpeza, roçagem e manutenção no Cemitério Parque Jesus de Nazaré, no Bairro Teresinha Palmerston.

A Vereadora Raquel Rocha solicitou a recuperação asfáltica em vias do Setor Jardim Esmeralda e do Setor Serrinha, além de um estudo de viabilidade para a instalação de um mastro para hasteamento oficial na entrada principal da cidade. Já o Vereador Valter Fonseca requereu, entre outras melhorias, a construção de uma praça com academia ao ar livre no Setor Aeroporto e a implantação de lombada na Rua RA-1, no Setor Recanto das Águas.

A Vereadora Cristiane da Cruz apresentou requerimento pela implantação de mão única na Rua Monte Castelo, em frente ao CMEI Vó Dina e Vovô João, visando maior segurança para crianças e responsáveis na entrada da unidade educacional.

O conjunto das sessões reflete o dinamismo do Legislativo caldanovense e o esforço dos vereadores em traduzir as necessidades cotidianas da população em ações concretas dentro da Casa de Leis, sob a presidência do Vereador Saulo Inácio, presidente da Mesa Diretora no biênio 2025/2026.

Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas – Pautas da 4ª e 5ª Sessões Ordinárias de Fevereiro de 2026
Foto: Mariana Teodoro – Fotógrafa