A 4ª Sessão Ordinária de março colocou em discussão desde políticas de emprego e saúde mental até títulos de cidadania honorífica, reserva de vagas em concursos públicos para minorias e melhorias urbanas em bairros da cidade
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta terça-feira (24/3) a 4ª Sessão Ordinária do mês de março, sob a presidência do vereador Saulo Inácio. A pauta, uma das mais extensas do ano legislativo, reuniu 60 itens distribuídos em projetos de lei, decretos legislativos, moções, requerimentos e emendas — retrato fiel de um parlamento municipal que, nas últimas semanas, se debruçou sobre temas que vão da infraestrutura urbana ao combate à violência contra a mulher, passando por saúde mental, inclusão social e políticas de incentivo ao esporte e à cultura.
Projetos em leitura: uma agenda ampla e diversa
Vinte e um itens foram apresentados para primeira leitura e encaminhados às comissões para pareceres. Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 45/2025, do vereador Claudinho Costa, que institui a Política Municipal de Emprego Apoiado — iniciativa voltada à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Do mesmo autor, o PL nº 50/2025 propõe a criação de um Polo Moveleiro e de um Arranjo Produtivo Local para o setor no município.
O vereador Murillo Godoy apresentou o PL nº 51/2025, que cria o Programa "Virando O Jogo", destinado ao incentivo de práticas esportivas, culturais e sociais. Já as vereadoras Flávia Líma e Raquel Rocha assinam em conjunto o PL nº 55/2025, que estabelece um Programa de Apoio ao Empreendedorismo Feminino — pauta que ecoa uma preocupação crescente com a autonomia econômica das mulheres caldas-novenses.
O vereador Hugo Doneda trouxe à Mesa o PL nº 62/2026, que institui um Programa Municipal de Psicologia do Esporte e Saúde Mental — tema de crescente relevância no cenário nacional. O vereador Saulo Inácio, por sua vez, propõe com o PL nº 60/2025 o Programa "Leitura que Cuida", incentivando doações de livros a unidades hospitalares. Completando o bloco de leitura, a vereadora Flávia Líma assina o Projeto de Resolução nº 01/2026, que prevê a criação de uma "Sala Lilás" na própria Câmara Municipal — espaço dedicado ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Cidadania honorífica: 15 títulos em votação
Parte substancial da sessão foi ocupada pela apreciação de títulos de cidadão honorífico de Caldas Novas — 11 para votação em pauta de única apreciação (itens 26 a 36) e mais 10 novos projetos de decreto legislativo encaminhados para leitura (itens 11 a 21). Entre os homenageados já em fase de votação estão a Sra. Eioly Masquio Monteiro da Silva, o casal Wenderson e Renata Leal, o Delegado André Luiz Barbosa Santos, a Sra. Kellen Cristine Ramos Pires e o Sr. Rômulo Rocha de Oliveira, entre outros.
Projetos em votação: esporte, saúde, inclusão e direitos
Na fase de 1ª apreciação, 21 projetos foram submetidos a discussão e votação. O Programa "Compete Caldas" (PL nº 403/2025), do vereador Andrei Barbosa, prevê apoio financeiro a atletas e paratletas de alto rendimento do município. O PL nº 424/2025, do vereador Gaúcho do L'Acqua, institui o Programa Municipal de Qualificação da Infraestrutura Turística — batizado de "Caldas Novas Bem Cuidada" —, apostando na melhoria da experiência turística como motor do desenvolvimento local.
Chama atenção o PL nº 46/2026, de autoria do Executivo Municipal, que reserva 5% das vagas em concursos públicos municipais a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas — medida de ação afirmativa alinhada à legislação federal. Também em votação, o PL nº 05/2026, da vereadora Flávia Líma, obriga escolas privadas a fornecer por escrito a negativa de matrícula a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo transparência e proteção a essas famílias.
O vereador Magalzinho apresentou para votação três projetos com forte apelo cultural e social: o reconhecimento da Feira Livre e da Feira da Lua como Patrimônio Cultural Imaterial do município (PL nº 13/2026), o Programa "Doador de Sonhos" — que incentiva doações de livros infantis junto com cestas básicas (PL nº 14/2026) — e o Programa "Rota dos Ipês", em memória das vítimas de violência contra a mulher (PL nº 15/2026).
Moções e homenagens
A sessão também prestou homenagens. A vereadora Cristiane da Cruz propôs Moção de Pesar pelo falecimento do Dr. André Luiz Pulga Franco. Em tom de celebração, o vereador Lindomar do Posto e o vereador Magalzinho apresentaram Moção de Aplausos à Atrium Brazilian Jiu Jitsu, reconhecendo o trabalho do esporte na formação cidadã local. A vereadora Flávia Líma homenageou a 1ª Sargento da Reserva Remunerada Maria Aparecida de Souza, primeira policial feminina do município — extensiva a todas as policiais mulheres de Caldas Novas.
Requerimentos: a voz das ruas no plenário
Os requerimentos — 20 ao total — concentraram demandas concretas dos bairros caldas-novenses. Tapa-buraco, recapeamento asfáltico, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e manutenção de vias não pavimentadas foram os pedidos mais recorrentes, oriundos dos gabinetes de praticamente todos os vereadores. Chamam atenção dois pedidos específicos: o requerimento nº 136/2026, da vereadora Flávia Líma, solicitando a contratação de um médico especialista em oncologia diante do crescimento da demanda por tratamento de câncer no município; e o requerimento nº 143/2026, do vereador Valter Fonseca, pedindo a criação de uma Unidade Básica de Saúde no Setor Jardim Serrano.
A pauta da sessão desta terça-feira é o espelho fiel dos desafios de uma cidade em crescimento: demandas por infraestrutura básica convivem lado a lado com políticas de saúde mental, inclusão racial, proteção à mulher e incentivo à cultura.
Na fase de 2ª apreciação, dois projetos foram levados à votação final: o PL nº 07/2026, do Executivo Municipal, que trata da concessão de pensão; e o PL nº 09/2026, da vereadora Flávia Líma, batizado de "Lei Daiane Alves Souza", que estabelece diretrizes para ações integradas de proteção imediata à mulher em situação de risco.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas — Pauta da 4ª Sessão Ordinária do mês de março de 2026, realizada em 24/03/2026.
Foto: Arquivi pessoal
