Em Goiás, houve a adesão da Procuradoria-Geral e de cerca de 40 municípios
A consolidação dos resultados da 3ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária em Goiás aponta 28.682 acordos celebrados, seis vezes mais que os 4.736 registrados na campanha de março de 2025, crescimento de cerca de 505% entre uma edição e outra. Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mobilização ocorreu de 5 a 9 de outubro e, no Judiciário goiano, foi conduzida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
A ação incentiva a solução consensual de débitos tributários, com o objetivo de reduzir a litigiosidade e ampliar a regularização fiscal. Em Goiás, houve a adesão da Procuradoria-Geral e de cerca de 40 municípios. Entre eles estão Goiânia, Aparecida de Goiânia, Anápolis, Rio Verde, Senador Canedo, Trindade, Águas Lindas de Goiás, Jataí, Catalão, Caldas Novas, Valparaíso de Goiás e Mineiros.
O desempenho apresentou variações conforme as condições de cada ente participante. Segundo o documento de consolidação dos resultados, a aprovação ou a prorrogação de leis de Refis, tanto municipais quanto estadual, ampliou as possibilidades de regularização em parte das localidades. Em outras, programas semelhantes realizados em períodos anteriores ou a falta de legislação municipal vigente durante a campanha restringiram as negociações.
Conciliação tributária
Para o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, a conciliação tributária aproxima a solução dos conflitos das necessidades da sociedade. “O papel do Judiciário é promover o diálogo e criar oportunidades para que os conflitos sejam resolvidos por acordo. Na área tributária, esse trabalho permite que contribuintes regularizem suas pendências e que o poder público recupere recursos para atender às demandas da população”, afirma.
Segundo o 1º vice-presidente do TJGO, desembargador Fabiano Abel de Aragão, que preside o Núcleo, o salto no número de acordos mostra que o contribuinte está disposto a negociar quando encontra condições adequadas. “Uma legislação que favorece a negociação, somada ao diálogo entre o Judiciário e os entes públicos, faz da conciliação o caminho mais rápido para a regularização”, ressaltou.
Para o coordenador do Nupemec, Juiz Leonys Lopes, os resultados merecem celebração. “A apuração demonstra o potencial da conciliação tributária, e reforça a importância da articulação entre o Poder Judiciário e os entes públicos para ampliar as oportunidades de regularização fiscal”, afirmou.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
Fotos: Reprodução/TJGO
