Caso haja descumprimento do embargo, a penalidade será de multa diária no valor de R$ 10 mil
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMMARH) de Caldas Novas intensificou a fiscalização sobre os postos de combustíveis da cidade e interditou, nesta quinta-feira (17), dois estabelecimentos que operavam de forma irregular. A ação, que faz parte de uma operação mais ampla, tem como objetivo garantir que todos os postos estejam em conformidade com as normas ambientais, de segurança e de funcionamento estabelecidas pela legislação brasileira.
Durante as inspeções, as equipes constataram a ausência da Licença Ambiental de Operação (LAO), documento obrigatório para a comercialização de combustíveis, em dois postos — um localizado na Avenida Santo Amaro, no setor Solar de Caldas, e outro na Rodovia GO-213, no setor Jardim Paraíso. Ambos foram embargados e só poderão retomar as atividades após a regularização junto aos órgãos competentes. Caso haja descumprimento do embargo, a penalidade será de multa diária no valor de R$ 10 mil.
O secretário de Meio Ambiente, Sérgio Gustavo, enfatizou que a ação visa proteger a população e o meio ambiente:
“Estabelecimentos que operam de forma irregular colocam em risco a população e serão rigorosamente fiscalizados.”
A legislação ambiental vigente exige que os postos adotem uma série de medidas para prevenir a poluição, como a contenção de vazamentos, o manejo correto de resíduos sólidos e líquidos, e ações de segurança no trabalho com produtos inflamáveis. O não cumprimento dessas exigências pode gerar graves consequências ambientais e à saúde pública.
A SEMMARH reforça que todos os empreendimentos com potencial poluidor devem manter licenciamento ambiental em dia e a documentação devidamente regularizada. A operação de fiscalização seguirá nos próximos dias e deve abranger todos os postos de combustíveis da cidade.
Fonte: Secretaria de Comunicação – Governo de Caldas Novas
Fotos: Reprodução/Secom
