Facilita Caldas 2026 permite parcelamento em até 48 vezes de débitos de IPTU, ISSQN, taxas e outras cobranças municipais contraídas até dezembro do ano passado
O contribuinte de Caldas Novas que acumula dívidas com a Prefeitura tem agora uma oportunidade concreta de voltar a ter o nome limpo junto ao município — e com condições que dificilmente se repetem. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Fazenda e Gestão Pública, mantém em vigor o programa Facilita Caldas 2026, iniciativa que prevê descontos de até 99% sobre juros e multas para quem decidir regularizar sua situação fiscal ainda este ano.
O alcance do programa é amplo. Estão contemplados débitos de IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas municipais diversas, autuações e multas administrativas, Contribuição de Melhoria, COSIP — a contribuição destinada ao custeio da iluminação pública — e, ainda, processos de transferência de imóveis, com redução nos tributos incidentes sobre essas operações.
Para participar, o contribuinte precisa ter contraído a dívida até 31 de dezembro de 2025. Os valores poderão ser quitados à vista, naturalmente com o benefício máximo de desconto, ou parcelados em até 48 vezes — o que abre caminho para que mesmo quem enfrenta dificuldades financeiras consiga aderir ao programa e recuperar sua regularidade fiscal.
O programa também contempla as dívidas de água e esgoto, que podem ser negociadas diretamente no Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE), seguindo regras e condições próprias do órgão.
Como e onde se regularizar
O atendimento para adesão ao Facilita Caldas 2026 está disponível em dois pontos da cidade. O Poupa Tempo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Já o DEMAE atende das 7h às 17h30, sem interrupção no horário de almoço — um facilitador para quem trabalha durante o dia e precisa de mais flexibilidade de horário.
Para obter mais informações antes de comparecer pessoalmente, o contribuinte pode entrar em contato com o Departamento de Arrecadação pelo telefone (64) 99281-5069, ou com o DEMAE pelo número (64) 3454-7400.
A iniciativa reflete uma política de estímulo à regularização voluntária, reconhecendo que o endividamento municipal muitas vezes é consequência de períodos de dificuldade econômica, e não de má-fé do contribuinte. Ao reduzir de forma expressiva os encargos acumulados, a Prefeitura amplia as chances de que o devedor efetivamente retorne à adimplência — o que beneficia tanto o cidadão, quanto os cofres públicos.
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Fonte: Secretaria de Comunicação do Governo de Caldas Novas
Foto: Divulgação/Secom de Caldas Novas
