Em maratona legislativa inédita, vereadores realizam três sessões ordinárias no mesmo dia para votar emendas impositivas, inclusão de autistas nas escolas, amparo a órfãos do feminicídio e dezenas de frentes de asfalto e limpeza nos bairros.
O plenário da Câmara Municipal de Caldas Novas viveu uma das jornadas mais longas e produtivas de sua história recente nesta terça-feira, dia 9 de junho de 2026. Sob a condução do presidente Saulo Inácio, a Casa de Leis realizou, de forma consecutiva, a 1ª, a 2ª e a 3ª sessões ordinárias do mês. A estratégia de concentrar os trabalhos permitiu deliberar sobre dezenas de projetos de lei, decretos, moções e requerimentos acumulados.
Com um volume expressivo de propostas, os parlamentares priorizaram temas de alto impacto para o cotidiano do cidadão, divididos entre a reestruturação das contas públicas, avanços nos direitos sociais e de saúde, e um robusto pacote de zeladoria urbana.
Destaques Políticos e Econômicos: O Destino dos Recursos Públicos
O projeto de maior relevância política para a governabilidade do município foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, subscrito pela ampla maioria dos parlamentares. A matéria altera a Lei Orgânica de Caldas Novas para obrigar a execução de emendas parlamentares impositivas ao Orçamento Anual (LOA). Isso significa que os vereadores passarão a ter direito a uma fatia direta do orçamento para indicar obras e benfeitorias em suas comunidades, sem depender exclusivamente da vontade política do prefeito.
Na mesma linha de urgência fiscal, o Poder Executivo obteve sucesso ao aprovar, sob regime de Urgência Especial Coletiva, o Projeto de Lei nº 142/2026, que abre créditos adicionais especiais ao orçamento corrente, e o Projeto de Lei Complementar nº 08/2026, que ajusta a legislação de diretrizes financeiras municipais modificada no início deste ano. Também foi aprovado em votação única o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026, de autoria conjunta dos vereadores Andrei Rocha, Raquel Rocha e Tatiquinho, que homologou as contas de governo do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de 2020. Além disso, a vigência do Plano Municipal de Educação foi formalmente prorrogada até o fim de dezembro de 2026.
Direitos Sociais e Saúde: Inclusão e Amparo às Famílias
No campo social, a Câmara validou projetos que mexem diretamente com o acolhimento e a dignidade humana nas redes pública e privada:
Autismo nas Escolas: O Projeto de Lei nº 138/2026, do vereador Magalzinho, gerou forte repercussão ao assegurar a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de estarem acompanhados por terapeutas escolares particulares dentro das salas de aula. A vereadora Cristiane da Cruz também avançou com o Projeto de Lei nº 113/2026, que autoriza essa permanência terapêutica na rede municipal, com custos cobertos por planos de saúde ou pelos próprios pais.
Órfãos do Feminicídio: Avançou em segunda votação o Projeto de Lei nº 103/2026, de Magalzinho, que cria a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídio, estabelecendo atendimento psicossocial imediato e absoluto a essas vítimas invisíveis da violência doméstica.
Inclusão Produtiva de Mães Atípicas: Apresentado por Saulo Inácio e Magalzinho, o Projeto de Lei nº 104/2026 estabeleceu diretrizes para incentivar o empreendedorismo e a geração de renda para mães de pessoas com deficiência ou neurodivergências.
Proteção à Terceira Idade: A pauta garantiu a tramitação de duas frentes importantes para a população idosa: o projeto de incentivo e identificação de cuidadores voluntários (Projeto de Lei nº 136/2026, de Saulo Inácio) e a Política Municipal de Prevenção de Quedas de Idosos (Projeto de Lei nº 133/2026, também de Saulo Inácio), além do amparo a idosos em isolamento ou solidão social (Projeto de Lei nº 71/2026, de Raquel Rocha).
Segurança e Cuidado Digital: O vereador Geraldo Pimenta emplacou o projeto "Cuidado Digital em Saúde" (Projeto de Lei nº 91/2026) para orientar a comunidade no uso seguro de aplicativos médicos, e o vereador Marinho Câmara avançou com o projeto que obriga o município a fornecer e entregar cilindros de oxigênio diretamente nas residências de pacientes necessitados (Projeto de Lei nº 83/2026).
Transparência, Fiscalização e Gestão Pública
O vereador Hugo Doneda utilizou os mecanismos de controle para cobrar respostas claras do Poder Executivo em relação ao dinheiro arrecadado na cidade. Por meio do Requerimento nº 284/2026, exigiu planilhas detalhadas sobre o montante acumulado com multas de trânsito e qual tem sido sua aplicação legal.
Doneda também requereu a fiscalização e os dados de receita gerados por publicidades comerciais (banners e placas) instaladas em praças e calçadas públicas (Requerimento nº 294/2026). Na educação, ele cobrou o enquadramento emergencial das professoras da educação infantil no Plano de Carreira do Magistério, em conformidade com a legislação federal (Requerimento nº 319/2026).
A transparência em obras também foi tema de projeto do vereador Magalzinho (Projeto de Lei nº 139/2026), que propõe a inclusão de QR Codes em todas as placas de construções públicas municipais, permitindo ao cidadão fiscalizar valores e prazos pelo celular. Outro projeto relevante aprovado foi o do vereador João Muniz (Projeto de Lei nº 84/2026), que obriga o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Demae) a vincular as contas de consumo ao CPF ou CNPJ de quem efetivamente utiliza o imóvel, poupando os proprietários de arcarem com dívidas deixadas por inquilinos.
O "Mutirão dos Bairros": Infraestrutura e Reclamações Comunitárias
A maior parte dos requerimentos apresentados nas três sessões focou nas deficiências urgentes de asfalto, poeira, mato alto e escuridão nos setores periféricos de Caldas Novas:
Setor Mansões das Águas Quentes: Recebeu uma avalanche de cobranças de limpeza, roçagem e patrolamento. Os vereadores Hugo Doneda (Requerimento nº 324/2026), Claudinho Costa (Requerimento nº 336/2026), Magalzinho (Requerimento nº 337/2026) e Raquel Rocha (Requerimentos nº 331/2026 e nº 321/2026) unificaram discursos exigindo mutirões de conservação, com foco especial nas ruas 66, 73, 83 e 84. Murillo Godoy também pediu cascalhamento na Rua 136.
Recanto de Caldas: O asfalto e a segurança viária mobilizaram o vereador Andrei Barbosa, que cobrou o recapeamento completo e a modernização da iluminação na Avenida Ayrton Sena (Requerimento nº 298/2026), além de melhorias asfálticas nas ruas RC-11 e RC-13. O recém-empossado vereador Edimilson Novais — que assumiu a cadeira de suplente do MDB nesta sessão — estreou cobrando uma operação tapa-buracos na Rua RC-16 e a troca de lâmpadas queimadas no Setor Lago de Cristal.
Poeira e Pavimentação: Para combater os problemas respiratórios causados pela poeira das vias sem asfalto, a vereadora Raquel Rocha e o vereador Valter Fonseca exigiram o envio de caminhões-pipa para umectação do solo nos setores Jardim Privê das Caldas e Portal das Águas Quentes. Hugo Doneda reforçou cobrando a pavimentação prioritária de seis ruas do Jardim Jussara.
Saúde nos Bairros: O vereador Valter Fonseca cobrou medidas estruturais para o atendimento médico local, exigindo a substituição de poltronas desgastadas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o retorno do agendamento presencial de consultas para conter as filas digitais. Ele solicitou também a construção de uma nova unidade de Saúde da Família (ESF) no bairro Caminho do Lago, enquanto Lindomar do Posto requereu a reforma urgente do postinho (ESF) do Itanhangá II.
Trânsito Seguro: Lindomar do Posto solicitou a instalação de um semáforo de pedestres no cruzamento movimentado da Rua Professor Bretas com a Avenida Coronel Bento de Godoy, no centro. Na esfera estadual, Valter Fonseca pediu que a Câmara pressione a GOINFRA para implantar redutores de velocidade na rodovia GO-213, próximo a um supermercado no setor Primavera II, visando coibir atropelamentos.
Homenagens e Cultura Local
A superpauta também reservou espaço para celebrar as forças vivas da comunidade e a identidade cultural caldas-novense:
Cultura e Fé: O calendário de eventos do município ganhou propostas de inclusão da tradicional Romaria do Divino Pai Eterno (Projeto de Lei nº 114/2026, de Cristiane da Cruz) e a instituição do "Dia S" em reconhecimento às contribuições do SESC e SENAC na cidade (Projeto de Lei nº 90/2026, de Saulo Inácio).
Títulos e Medalhas: Aprovou-se em segunda votação o projeto do vereador Marinho Câmara que cria a Medalha Achiles Gonzaga de Menezes para laurear profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura e Design de Interiores. Títulos de Cidadania Honorífica foram propostos pelos vereadores Gaúcho do L'acqua, Hugo Doneda e Murillo Godoy a personalidades de destaque e casais que escolheram a cidade para viver.
Moções de Aplausos: Foram concedidas honrarias à Diocese de Ipameri por seu Jubileu de Diamante (60 anos de fé), aos organizadores do evento esportivo Caldas Night Run 2026, à equipe de tapa-buracos da Secretaria de Obras — estendida ao secretário Simão Pedro da Mota —, além de profissionais do comércio, recursos humanos e marketing que ajudam no desenvolvimento econômico municipal.
Os projetos de lei aprovados em definitivo foram encaminhados à mesa do Poder Executivo para sanção ou veto, enquanto as indicações de infraestrutura e pedidos de fiscalização seguem direto para o cumprimento dos órgãos municipais e agências estaduais.
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Fonte da matéria: Câmara Municipal de Caldas Novas (Biênio 2025/2026)
Fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa
