Nesta terça-feira [23] as Associações AQUA, SINDHORBS, ACICAN, ABRACALDAS, ASCONCN e CDL juntamente com o empresário José Roberto Assy e a Deputada Federal Magda Mofatto [PL], o Prefeito de Caldas Novas Kleber Marra [REP], a Prefeita de Rio Quente Ana Paula Lima de Oliveira Machado, o Secretário Municipal de Saúde Pastor ?ngelo Paula da Silva, o representante da AQUA - Marcelo Palmerston Lemos, o representante da AVIVA - Rio Quente Resorts, Munir José Calaça, a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica de Rio Quente Tarine Almeida, a Coordenadora do Núcleo de Vigilância Epidemiológica de Caldas Novas Gislene Cotian Alcântara, o Diretor de Vigilância Sanitária Frederico de Paula Ribeiro e o Presidente da Câmara Municipal Marinho Câmara, estiveram reunidos via videoconferência com os representantes do Ministério Público de Goiás Dr. Vinícius de Castro Borges e Dra. Karina. Também esteve presente como convidado Daniel Nepomuceno, Secretário Executivo do Ministério do Turismo.
O promotor de Justiça Dr. Vinícius de Castro Borges, iniciou a reunião solicitando que os empresários iniciassem sua apresentações sobre a doação de recursos para o custeio de UTIs. Com a palavra, o Presidente da AQUA Marcelo Palmerston demonstrou a importância do setor de Turismo no movimento de 8,1% do PIB. Foi apresentado que os municípios de Caldas Novas e Rio Quente representam 50% do setor de Turismo do Estado de Goiás e recebem mais de 600 voos turísticos por ano, gerando para a economia da cidade mais de 30 mil postos de trabalhos e arrecadação de 50% do ISSQN de Caldas Novas e 99% da arrecadação do Rio Quente.
Foram apresentadas várias ações onde a Sociedade Civil Organizada em apoio a Prefeitura Municipal de Caldas Novas no combate da Pandemia, tais como: Sanitização de locais Públicos, Campanhas educativas para o uso continuo de máscaras, confecção e doação de máscaras para a população em vulnerabilidade social, doação de testes rápidos para auxiliar no monitoramento epidemiológico, apoio no planejamento das ações estratégicas, elaboração do protocolo operacional para retomada das atividades turísticas, consultoria voluntária do Dr. Marco Aurélio Safadi e doação de medicamentos. Assim, após inúmeras contribuições das associações e empresários, todos receberam com bastante surpresa a recomendação de Lockdown [fechamento total] da Região Estrada de Ferro, através da Live do Governador Ronaldo Caiado no último dia [17/02].
Como medida para evitar o Lockdown sugerido pelo mapa da pandemia apresentado pela Secretaria Estadual de Saúde de Goiás [SES-GO], as associações e as forças politicas se mobilizaram para arrecadar recursos financeiros com os comerciantes locais e conseguiram em dois dias o compromisso de locar por três meses 08 UTIs que somadas a 02 UTIs locadas pela Prefeitura Municipal de Caldas Novas acrescem 10 UTIs a infra-estrutura de saúde da região. Também foi destacado que no mês de fevereiro a média móvel de novos casos está em queda constante, reduzindo de 60 para 20 a média diária de novos casos. Somado ao cenário de redução da curva epidemiológica na região estrada de ferro, ainda existem fatores socioeconômicos que precisam ser melhor analisados, são eles: Falta do auxílio emergencial para a população vulnerável, o qual, se for aprovado, será [1/3] do que foi oferecido no ano de 2020; Não está mais vigente a Medida Provisória nº 14.020/20 que ajuda a pagar os salários dos trabalhadores afastados; Não está mais vigente a Medida Provisória nº 948/20 que estabelece regras para o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura e Não existe nenhuma medida de adiamento do pagamento de Impostos Federais, Estaduais e Municipais.
Diante dos números e fatos apresentados, o presidente da AQua Marcelo Palmerston, encerrou sua fala solicitando que o Estado de Goiás e o Ministério Público considerem esse cenário e informou que o plano municipal é de contratar o numero de 5 UTIs no Hospital particular Nossa Senhora Aparecida até que as 10 UTIs sejam implantadas na Unidade de Pronto Atendimento, entre 15 a 20 dias. A fala foi passada ao Secretário Estadual de Saúde Ismael Alexandrino que parabenizou os municípios de Caldas Novas e Rio Quente pelas ações, informou que existem 6 parâmetros de análise, sendo eles: disponibilidade de leitos, a disponibilidade desses leitos, a velocidade de disseminação do vírus e outros parâmetros que somados apresenta a realidade da região e que eles trabalham por regiões e que recomenda expandir o horário de funcionamento como boa medida de evitar aglomerações. Assim, quando fazemos a recomendação e não decreto é no sentido de entender a autonomia do município reconhecida pelo STF. Ismael Alexandrino também enfatizou que as UTIs no estado estão próximo a 100% e apenas aumentar o número de UTI não é suficiente, sendo necessário outras medidas para reduzir a curva e que no momento está em crescimento chegando no platô em março no Estado.
Com a palavra o empresário José Roberto Assy, que informou que a taxa de transmissão (Rt) de Caldas Novas é abaixo de 1 e que o setor de Turismo dificilmente traz o vírus, porque normalmente as pessoas não viajam com sintomas e quando viajam eles ficam em ambientes que seguem rígidos protocolos de biossegurança. Assy também disse que está a disposição para debater com os técnicos para [SES] e da [UFG] para ser questionado e debater esses dados e que nosso inimigo é o vírus e estamos sempre abertos para entender qual é a verdade cientifica dos dados da cidade.
O Promotor Dr. Vinícius de Castro Borges informou que a recomendação feita pelo MP é padrão e que é importante que medidas de fiscalização sejam mais efetivas para evitar uma nova reunião de ajustamento.
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EM NOTA DIVULGADA, MINIST?RIO P?BLICO DE CALDAS NOVAS EXIGE RIGOR NO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS EMITIDOS PELA PREFEITURA.
O MP de Caldas Novas publicou uma nota à imprensa de Caldas Novas no início da tarde desta terça-feira [23] onde exigiu que os municípios de Caldas Novas e Rio Quente tomem providências efetivas para fiscalizar com rigor o cumprimento dos decretos que estabelecem normas de distanciamento social. A nota ainda afirma que a polícia militar e civil irão acompanhar a fiscalização e vão lavrar TCO caso seja necessário. Na mesma nota, ficou claro que o não cumprimento das normas, constitui crime com pena de detenção de um mês a um ano, e caso o autor do delito for primário, pagará uma prestação pecuniária mínima de dois salários mínimos, valor que equivale em média a uma diária de UTI e será revertido em favor do Fundo Municipal de Saúde.
