Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quinta-feira; dois servidores foram afastados cautelarmente
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deflagrou na manhã desta quinta-feira (8) a “Operação Vigilância Contaminada”, que investiga um possível esquema de “rachadinha” envolvendo servidores da Vigilância Sanitária de Caldas Novas. A ação, conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da comarca, resultou no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão em endereços da cidade.
A investigação, iniciada em abril deste ano, apura supostas irregularidades na atribuição de horas extras fictícias e o descumprimento da jornada de trabalho por parte de fiscais da Vigilância Sanitária. Segundo o MPGO, os servidores investigados estariam repassando valores a outros funcionários públicos municipais responsáveis pelo controle de ponto e pela atribuição das horas extras.
Durante o cumprimento dos mandados, que incluiu a sede do Núcleo de Vigilância Sanitária (Visam), foram apreendidos diversos equipamentos eletrônicos, documentos e R$ 6.362 em dinheiro. Dois servidores públicos municipais foram afastados cautelarmente de suas funções.
A operação contou com a participação de sete promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e teve o apoio da Polícia Militar. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas.
Prefeitura se posiciona sobre investigação
Em nota oficial divulgada após a operação, a Prefeitura de Caldas Novas esclareceu sua posição sobre o caso. Segundo o comunicado, o município não é parte investigada no processo e os fatos estão “estritamente relacionados à prática realizada entre servidores públicos efetivos da Vigilância Sanitária”.
A administração municipal informou que, ao tomar conhecimento dos fatos, providenciou o afastamento dos servidores envolvidos na operação. O governo anunciou ainda que instaurará uma sindicância para apurar administrativamente a situação e, posteriormente, um Procedimento Administrativo Disciplinar para punir os possíveis responsáveis.
A Prefeitura destacou que o município segue normas de Compliance Administrativo junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que os pagamentos de horas extras são verificados regularmente. “Reiteramos total compromisso com a transparência pública, a probidade administrativa e todos os demais princípios que regem a administração pública”, afirmou no comunicado.
A gestão municipal também ressaltou que colabora integralmente com as investigações, fornecendo todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público de Goiás.
A operação representa mais um capítulo no combate a irregularidades na administração pública municipal, evidenciando a atuação do sistema de Justiça na fiscalização do uso de recursos públicos e na garantia da probidade administrativa.
Fontes: 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas | Ascom - Ministério Público de Goiás | Secretaria de Comunicação - Governo de Caldas Novas
Fotos: Reprodução/MPGO/Secom
