Ministério da Economia zera imposto de sete categorias do gênero alimentícios

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A medida começa a valer a partir desta quinta-feira (12), e se estende até o fim do ano

Governo federal divulgou nesta última quarta-feira (11), medida que vai zerar alíquota do imposto de importação de sete categorias do gênero alimentícios, incluindo a carne. A ordem foi dada pelo Comitê-executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), do Ministério da Economia.

Marcelo Guaranys, secretário-executivo da pasta, em coletiva de imprensa especifica que o objetivo da medida é reprimir o avanço da inflação no país. De acordo com o secretário, “Sabemos que essas medidas não revertem a inflação, mas aumentam a contestabilidade dos mercados. Então, o produto que está começando a crescer muito de preço, diante da possibilidade maior de importação, os empresários pensam duas vezes antes de aumentar tanto o produto. Essa é a nossa lógica com esse instrumento”.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), fecha abril com uma inflação de em 1,06%. A alta registrada se aproximou do mesmo resultado divulgado em 1996, quando atingiu (1,26%). Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entidade que calcula o índice do IPCA, a inflação acumulada em 12 meses está em 12,13%.

Ana Paula Repezza, secretária da Câmara de Comércio Exterior, explica que a diminuição do impostos já entra em vigor nesta quinta-feira (12), e será estendido até o final deste ano de 2022.

De acordo com o Ministério da Economia, a renúncia tributária pode chegar a R$ 700 milhões até o fim de 2022. O ministério informou ainda que não haverá exigência de compensação fiscal, devido o imposto ser regulatório e não arrecadatório.

O secretário-executivo adjunto da Camex, Leonardo Diniz Lahud explica que “O imposto de importação tem uma função que não é arrecadatória, a função dele é de regulação de mercado. O motivo por trás é a regulação do mercado, seja para um lado, seja para o outro”.