Goiás está na 5ª posição em Transparência Pública entre os 27 entes federados avaliados

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Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública 2022 mostram que nenhum estado brasileiro publica informações completas sobre o uso de emendas parlamentares.

É direito do cidadão saber como é destinado o dinheiro público e a maioria dos governos estaduais ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre obras públicas e dados de incentivos fiscais.

O governo de Goiás cumpriu a maioria dos requisitos exigidos pela avaliação e atingiu um desempenho considerado ‘ótimo’, apresentando boa parte dos dados, informações e legislações essenciais para a promoção da integridade e transparência.

Já foram investidos cerca de R$ 2,6 milhões com infraestrutura em Inteligência Artificial (IA), pelo Governo de Goiás. Esse investimento resultou nota máxima para Goiás na avaliação do ranking entre os 27 entes federados, que observou o nível de comunicação governamental, transformação digital e plataformas de transparência.    

Na avaliação, o Estado de Goiás está entre os cinco estados que receberam o conceito de ‘ótimo’, segundo o Índice de Transparência e Governança Pública de 2022.

A avaliação ficou assim:

1º Espírito Santo 90,4 pontos - Ótimo

2º Minas Gerais 90,0 pontos - Ótimo

3º Paraná 89,0 pontos - Ótimo

4º Rondônia 85,2 pontos - Ótimo

5º Goiás 83,0 pontos - Ótimo

Goiás conquistou nota 83,0 na pontuação geral de 100 pontos.

Os itens avaliados foram:

- Marcos Legais 72.2 pontos;

- Plataformas 100 pontos;

- Administração e Governança 87 pontos;

- Transparência Financeira e Orçamentária 84.4 pontos;

- Transformação Digital 100 pontos;

- Comunicação 100 pontos;

- Participação 53.6 pontos;

- Dados Abertos 66.7 pontos;

O Governo de Goiás ainda pode aprimorar o seu resultado ao publicar dados detalhados sobre emendas parlamentares estaduais, obras públicas, e concessões de crédito e financiamentos.

A cidade de Caldas Novas, no interior de Goiás já se adiantou e propôs um projeto de Lei de nº Lei 48/2022, de autoria do vereador Hudson Matheus, que dispõe sobre a transparência e publicidade anual pelo Poder Executivo, acerca do recebimento e aplicação das Emendas Parlamentares à nível Federal e/ou Estadual e das Emendas Individuais e de Bancada apresentadas pelos Vereadores à Lei Orçamentária Anual no Município de Caldas Novas. O projeto foi aprovado por unanimidade dos vereadores e aguarda a sanção do prefeito  municipal.

O projeto visou permitir que o cidadão, as instituições e a Câmara Municipal de Vereadores possam fiscalizar e acompanhar a destinação das Emendas Parlamentares, de origem Municipal, Estadual ou Federal, que tenham sido indicadas por Deputados e Senadores, bem como, as que tenham sido indicadas pelos Vereadores em exercício, dando transparência e maior efetividade nos gastos públicos, o que não é uma questão de escolha e sim uma condição sine qua non para o exercício da plena cidadania.

O Parlamento Municipal tem o direito e o dever em fiscalizar e acompanhar a destinação das emendas parlamentares indicadas pelos agentes políticos ao nosso município, bem como, a sociedade e as instituições que possam vir a ser beneficiadas com essas emendas devem ter acesso a informações de que trata esta Lei, através da publicação da relação de cada emenda, dando publicidade da situação de execução de cada uma das Emendas Parlamentares conferidas ao Município, ou por ele indicadas.

Fonte: Transparência Internacional Brasil

Foto: Reprodução