Decreto estabelece diretrizes e cria comitê gestor para enfrentar desmatamento e queimadas em Goiás
O Governo de Goiás publicou, na última quinta-feira (19/03), decreto que institui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, das Queimadas e dos Incêndios Florestais (PPCDQIF). Trata-se de um instrumento de planejamento ambiental voltado à prevenção, ao controle e ao monitoramento desses eventos em todo o território goiano, com foco na redução da perda de vegetação nativa e das emissões associadas à mudança de uso da terra.
A proposta do plano parte do reconhecimento de que o desmatamento, as queimadas e os incêndios florestais estão interligados e exigem uma atuação coordenada do poder público. Por isso, o decreto estabelece diretrizes que vão desde o combate à supressão ilegal de vegetação até o fortalecimento de políticas estruturantes, como o ordenamento territorial e o uso sustentável dos recursos naturais.
Entre os principais pontos estão o aprimoramento do monitoramento da cobertura vegetal, a ampliação da responsabilização por infrações ambientais e a criação de instrumentos normativos e econômicos capazes de incentivar a conservação e a recuperação de áreas degradadas. O plano também prevê o fortalecimento de áreas protegidas e a destinação adequada de terras públicas, como forma de reduzir pressões sobre remanescentes de vegetação nativa.
Outro eixo central é a integração entre os entes federativos, com a intensificação da atuação conjunta entre Estado, municípios e União. Nesse contexto, o PPCDQIF incorpora medidas que contribuem para o cumprimento das metas nacionais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, conforme compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris e em outras convenções internacionais voltadas à proteção da biodiversidade e ao combate à desertificação.
Diagnóstico
Com apoio técnico do projeto MapBiomas e do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG/UFG), o plano foi estruturado com base em diagnóstico técnico apresentado na fase de consulta pública, que aponta a mudança de uso da terra como um dos principais vetores de emissão de gases de efeito estufa em Goiás. Em 2023, o setor foi responsável por 12,9 milhões de toneladas de CO? equivalente, o que representa 14% das emissões totais do estado.
O levantamento também detalha as causas diretas e indiretas da perda de cobertura vegetal. Goiás perdeu mais de 49 mil km² de vegetação entre 2001 e 2024, principalmente nas regiões norte e nordeste, onde ainda se concentram remanescentes significativos do Cerrado.
Além do desmatamento, as queimadas têm avançado de forma crítica. Quase metade do território goiano (48%) já foi atingida pelo fogo ao menos uma vez entre 2013 e 2023. Os incêndios se concentram nos meses de seca, com picos em setembro, frequentemente agravados por práticas inadequadas de manejo do fogo.
Comitê gestor
Além de instituir o PPCDQIF, o decreto cria um comitê gestor responsável por transformar as diretrizes em ações concretas. Caberá ao grupo definir metas, indicadores, prazos e prioridades, além de acompanhar a implementação do plano e propor ajustes diante de eventuais dificuldades.
Coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o comitê reúne diferentes áreas do governo, como agricultura, ciência e tecnologia, além do Corpo de Bombeiros e instituições de pesquisa. A proposta é garantir uma abordagem integrada, que combine prevenção, fiscalização e planejamento de longo prazo.
O decreto também prevê a publicação de relatórios anuais de monitoramento, com base em metodologias reconhecidas internacionalmente para quantificação de emissões, reforçando a transparência e o acompanhamento das ações.
A construção do plano inclui participação social, por meio de consulta pública e seminário técnico-científico. Após a consolidação dessas contribuições, o PPCDQIF será publicado oficialmente e poderá ser atualizado conforme a evolução dos cenários ambientais e das políticas públicas no estado.
Para download
DECRETO Nº 10.882, março 2026 – Institui o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, das Queimadas e dos Incêndios Florestais do Estado de Goiás e cria o seu comitê gestor.
https://goias.gov.br/meioambiente/wp-content/uploads/sites/33/2026/03/diario_oficial_2026-03-19_suplemento_pag_1.pdf
Nota técnica da Consulta Pública – Setembro de 2025
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
Fotos: Semad
