Programa de concessões dos parques estaduais ainda não apresentou o primeiro contrato; outros três projetos estão em andamento
O edital para o leilão da concessão do Parque Estadual Serra de Caldas Novas (Pescan) está sendo reelaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A previsão é que a nova versão do documento seja publicada ainda neste semestre, após a primeira tentativa de licitação ter resultado deserta em outubro passado.
A primeira versão do edital foi publicada em setembro, estabelecendo que a concorrência seria feita pela maior oferta de outorga fixa, com valor mínimo de R$ 1.704.980,38 a ser pago ao Estado de Goiás. No entanto, quando chegou o momento da abertura das propostas, no final de outubro, nenhuma empresa demonstrou interesse pelo projeto.
Segundo a Semad, o Pescan é o único parque cujo processo avançou até a fase de licitação. "Como não houve apresentação de propostas, o certame foi declarado deserto. Diante disso, a Semad e o BNDES iniciaram a revisão da modelagem da concessão, com o objetivo de ajustar o edital à realidade do mercado, mantendo integralmente as exigências ambientais", informou a secretaria.
O projeto original previa que a empresa vencedora administrasse a unidade por 30 anos, com investimento de cerca de 6% da receita total bruta no local. A estimativa total do contrato alcançava R$ 305 milhões. Atualmente, o Estado de Goiás gasta aproximadamente R$ 820 mil por ano na manutenção e operação do Pescan, localizado em Caldas Novas, cerca de 190 quilômetros de Goiânia.
Entre as novidades previstas no edital estava a possibilidade de cobrança de ingressos, com valor máximo de R$ 60 por visitante, reajustado anualmente pelo IPCA. Hoje, a visitação ao parque estadual na região de Caldas Novas é gratuita.
Investimentos obrigatórios e polêmicas
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A concessionária teria de realizar uma série de investimentos obrigatórios, incluindo reforma e adequação do centro de visitantes, instalação de um teleférico, revitalização de trilhas, construção de novos sanitários e implantação de sistemas de segurança e sinalização. O teleférico faria a ligação entre dois centros de visitantes - um mais próximo a Caldas Novas e outro com acesso à saída para Rio Quente, onde também seria construída uma praça de alimentação. Mirantes também estavam previstos na unidade de conservação.
O processo enfrentou contestação por meio de um pedido de impugnação que apontava como vício grave a permissão para obras de alto impacto, como o teleférico e os mirantes, sem a realização de licenças ambientais prévias. Em resposta, a Semad esclareceu que os projetos para as intervenções deveriam ser elaborados pela concessionária e aprovados pelo poder concedente, sendo que no caso específico do teleférico, a concessionária seria responsável pelas aprovações necessárias em todos os órgãos competentes.
A escolha pelo Pescan como projeto-piloto se deu pela "maturidade técnica do local", que já possui estrutura turística e atende cerca de 60 mil visitantes anuais. A expectativa é que a concessão amplie as opções de turismo na região.
Outros projetos em andamento
Além do Pescan, outros dois parques estaduais têm projetos de concessão registrados com o BNDES: o Altamiro de Moura Pacheco (Peamp) e o Terra Ronca (Peter). A Semad também realiza estudos internos e em fases iniciais para a concessão do Parque Estadual João Leite (Pejol), localizado ao lado do Peamp e que inclui a barragem do Ribeirão João Leite, responsável pelo abastecimento de água de Goiânia e região metropolitana.
Em abril de 2022, a Semad realizou audiência pública para debater o uso recreativo do lago formado no reservatório da barragem, como pesca, canoagem e realização de churrascos, com proibição apenas de veículos náuticos a motor. A proposta gerou críticas de ambientalistas e do Ministério Público do Estado de Goiás, com o promotor Juliano de Barros Araújo alertando que o reservatório se destinava ao abastecimento humano e que mudanças no uso poderiam ser questionadas judicialmente.
Por outro lado, defensores do uso recreativo argumentam que essa seria uma forma de preservar o local, em contrapartida ao abandono atual. No momento, segundo a Semad, não há concessões definidas, licitações abertas ou decisões tomadas em relação aos demais parques, que se encontram exclusivamente na fase de estudos técnicos e diagnósticos socioambientais.
A secretaria estadual afirma que "a prioridade no momento é tratar da concessão do Pescan e aprender com erros e acertos decorrentes dessa primeira licitação". Estado e BNDES consideram que, a partir das experiências do projeto-piloto, será possível elaborar editais ainda melhores para o Pejol e Peter.
De acordo com dados do BNDES, a concessão do Peamp/Pejol deve ter investimentos de R$ 24,5 milhões, além de R$ 1,5 milhão de outorga ao Estado de Goiás. A área de cerca de 5 mil hectares poderá receber até 218.868 visitantes anuais ao final do prazo contratual de 30 anos. O cronograma prevê consulta pública ainda neste semestre, com aprovação e publicação do edital de licitação até o final do ano. O leilão da concessão só deve ocorrer a partir de 2027.
Fonte: Semad (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável) e BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social)/OPopular
Foto: Reprodução/Semad
