Em meio à CPI do sertanejo, vereador denuncia Prefeitura de Caldas Novas no MPGO por Arraiá Show

Caldas Novas / 300

- Soma dos cachês dos cantores supera a marca de R$ 400 mil reais.

Weuller Gonçalves da Silva [MDB], vereador por Caldas Novas, denunciou ao Ministério Público que a Prefeitura Municipal tem dado prioridade a realização do evento “Caldas Arraiá Show 2022” em detrimento aos compromissos financeiros firmados com fornecedores, como pagamentos atrasados com o sistema de Saúde. 

Weuller alega que não é contra a realização de eventos, pois é produtor de eventos, mas diz que é preciso honrar primeiro os cronogramas de pagamentos e parar com a quebra indiscriminada de ordens cronologica de pagamentos. 

Weuller Gonçalves da Silva [MDB] - vereador por Caldas Novas

Segundo o promotor de Justiça Sávio Fraga e Greco, a princípio, a gestão pública municipal está impedida por decisão judicial de realizar festas deste tipo. 

Em nota oficial, o promotor de justiça explicou que, em 2017, o Ministério Público do Estado de Goiás [MP-GO], por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura e seus gestores para que eles cumprissem a ordem cronológica de pagamento de fornecedores.

Greco afirmou que decisão liminar expedida na época permitiu que a ordem cronológica pudesse ser quebrada excepcionalmente, mediante prévia justificativa idônea, publicada no Portal da Transparência. O promotor argumentou que a prefeitura "transformou a exceção em regra" e continuou a descumprir a liminar.

Na nota, Greco destacou também a Operação Negociata, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado [Gaeco] em 2018, quando o então prefeito, Evandro Magal, foi preso temporariamente. Na época, cita o promotor, o Ministério Público "verificou a existência de inúmeros pagamentos em descumprimento à ordem cronológica, os quais somavam R$ 6.538.969,67, sendo R$ 4.157.094,07 sem qualquer justificativa"

No caso dos pagamentos com quebra da ordem cronológica justificada, Greco afirmou que não foram feitas explicações razoáveis e de relevante interesse público.

Em razão disso, a 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, no ano de 2019, requereu ao Poder Judiciário, dentre outras providências, o afastamento do então
secretário de Finanças, Sr. Jorge Humberto, e que fosse acrescido ao comando liminar, ainda, a proibição de os réus realizarem shows artísticos, eventos de inauguração de obras públicas e de entrega e demonstração de produtos adquiridos, e publicidade que não a estritamente de utilidade pública, que são supérfluos, até que regularizem os pagamentos dos fornecedores do Município de Caldas Novas, sem nenhuma quebra da ordem cronológica de pagamento ou atraso superior a trinta dias, sob pena de multa pessoal. O pedido foi deferido pelo Judiciário.

O Promotor de Justiça afirma que, apesar de a Prefeitura ter recorrido, a proibição em relação aos eventos foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Goiás [TJ-GO] e continua válida porque a prefeitura ainda não comprovou a regularização dos pagamentos nos autos da ação.

Assim, por força da decisão judicial em questão, o Município de Caldas Novas está proibido, a priori, de realizar o evento junino anunciado na imprensa local,
até a comprovação da regularização dos pagamentos de seus fornecedores e prestadores de serviços, em atenção à ordem cronológica de suas exigibilidades, na forma do art. 5º da Lei nº 8.666/93.

Embora o nome “CPI” [Comissão Parlamentar de Inquérito] esteja em alta, ainda não existe nenhuma ‘CPI do Sertanejo’ por enquanto. Mas é assim que a investigação sobre o suposto superfaturamento dos shows de cantores sertanejos por todo o Brasil tem sido chamada nas redes sociais.

Assunto mais comentado nas últimas semanas, a ‘CPI do Sertanejo’ é alvo do Ministério Público, que tem investigado o envolvimento de cantores, especialmente sertanejos, no desvio de verbas públicas para pagar cachês milionários referentes a apresentações realizadas por artistas.

A Prefeitura Municipal informou que não foi notificada pelo MP-GO e que o evento irá ocorrer normalmente.
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Íntegra da nota da Prefeitura de Caldas Novas 

NOTA DE RESPOSTA 

A Prefeitura de Caldas Novas, por meio da Procuradoria Geral do Município, em razão dos questionamentos feitos por este veículo de comunicação, vem à público esclarecer que, a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás, em 22/06/2017, ocorreu em desfavor dos gestores e prefeito da época, sob o argumento de que os mesmos não observavam a ordem cronológica dos pagamentos das contraprestações municipais em contratos administrativos celebrados com particulares, razão pela qual, foi proferida liminar judicial impedindo a realização de eventos, direcionada à gestão passada, até que os mesmos fossem regularizados.

Considerando que a atual gestão preza pelos princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade, exercendo de forma exemplar a boa administração e com total transparência – tendo inclusive pago mais de 20 milhões em dívidas deixadas pelo antigo gestor -  encontra-se com os pagamentos sendo realizados em dia e respeitando rigorosamente a ordem cronológica, informamos que o evento "Caldas Arraiá Show 2022" ocorrerá normalmente, conjuntamente com as às entidades filantrópicas, proporcionando entretenimento, lazer e cultura à população, bem como, fomentando o turismo e a economia local.

Importa mencionar ainda, que Caldas Novas inclusive, zerou os Precatórios junto ao Tribunal de Justiça de Goiás e além disso, adquiriu nível "A" de capacidade de pagamentos, segundo o Tesouro Nacional, demonstrando responsabilidade com o dinheiro público.

Por fim, a Prefeitura de Caldas Novas reitera que não recebeu, qualquer recomendação por parte do Ministério Público para suspender a contratação de shows por parte do município. 

Seguimos à disposição da imprensa e da sociedade, para todo e qualquer informação adicional. 

- Secretaria de Comunicação | Prefeitura de Caldas Novas



Com informações do MP-GO e do Gabinete do Vereador Weuller Gonçalves