De acordo com o calendário oficial de Sessões Legislativas, no dia [09] de dezembro do corrente ano, durante a realização da 5ª sessão ordinária do mês, a Câmara Municipal de Caldas Novas procederia a eleição para escolha dos membros da nova Mesa Diretora para o Biênio 2023/2024. Entretanto, nesta quarta-feira [07] de dezembro, os vereadores acordaram e votaram pela antecipação automática da 5ª sessão ordinária para próxima quinta-feira [08].
O mandato da Mesa Diretora é de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na mesma Legislatura.
A nova composição da Mesa Diretora será empossada em sessão solene prevista para ser realizada no dia 1°de janeiro de 2023 e permanece na condução dos trabalhos legislativos até 31 de dezembro de 2024. A nomeação dos novos membros das comissões permanentes para o mesmo período será realizada por ato interno do Presidente, em data ainda a ser definida, de acordo com o artigo 38, inciso I do atual Regimento Interno, assegurado ainda o direito, quando possível, da indicação dos Líderes de Bancada, para período de dois anos, observados sempre a representação proporcional partidária.
É função da Mesa Diretora garantir a regularidade dos trabalhos legislativos; propor ao plenário os projetos de lei complementar que criem, modifiquem ou extingam os cargos dos serviços auxiliares do Legislativo e fixem os correspondentes vencimentos e dos cargos comissionados; designar Vereadores para missões de representação da Casa; enviar ao Prefeito, até o dia 10 do mês subsequente as contas do mês anterior, a fim de possibilitar ao Prefeito a elaboração do balancete mensal e anual; elaborar a proposta de orçamento da Câmara, enviando-o ao Poder Executivo; encaminhar ao prefeito a solicitação do projeto de lei dispondo sobre a abertura de créditos suplementares ou especiais, através de anulação parcial ou total de dotação da Câmara; propor os decretos legislativos concessivos de licenças e afastamento ao Prefeito, vice-prefeito e aos Vereadores; declarar vago o cargo de Vereador, dentre outras atribuições.
O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa, dirigindo-a e ao Plenário, em conformidade com as atribuições que lhe conferem o Regimento Interno. São algumas das atribuições do presidente; propor ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal; promulgar emendas à LOM - Lei Orgânica do Município (a Constituição de Caldas Novas); exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal, nos casos previstos em lei; representar a Câmara em Juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa e do Plenário; representar a Câmara junto ao Prefeito, às autoridades federais e estaduais e perante as entidades privadas em geral; credenciar agente da imprensa, rádio e televisão, para o acompanhamento dos trabalhos legislativos; fazer expedir convites para as Sessões solenes da Câmara Municipal às pessoas que, por qualquer título, mereçam a honraria; conceder audiência ao público, a seu critério, em dias e horas pré-fixados; convocar suplente de Vereador, quando for o caso; declarar destituído membro da Mesa ou de Comissão Permanente, nos casos previstos neste Regimento; designar os membros das Comissões Especiais e os seus substitutos e preencher vagas nas Comissões Permanentes, na forma disposta neste Regimento, dentre outras atribuições.
A disputa pela Mesa Diretora da Câmara é personificada no candidato a presidente, mas exige a formação de uma chapa completa. Além do Presidente, compõem o comando o Vice-presidente, o primeiro Secretário, o segundo Secretário e o Corregedor, os quais se substituirão nessa ordem.
Existe um Projeto de Emenda à Lei Orgânica em tramitação [nº 2/2022], que modifica o artigo 24 da Lei Orgânica de Caldas Novas, que se aprovado, irá dar legalidade para criação dos cargos de 2º Vice-Presidente e 3º Secretário, aumentando, assim, o número de membros da Mesa Diretora da Câmara.
A votação para escolha dos membros é aberta e por maioria simples de votos e os vereadores podem votar em apenas um candidato para cada cargo. Cada um dos 17 Vereadores anuncia a sua escolha e, ao final, quem obtiver a maioria dos sufrágios apurados ganha a disputa.
Se nenhum candidato obtiver a maioria dos sufrágios, será realizado segundo escrutínio, com os dois mais votados, considerando-se eleito o candidato que alcançar o maio número de votos.
Até o momento desta divulgação, apenas os Vereadores Geraldo Pimenta, Hudson Matheus, Saulo Inácio, Claudio Costa, Professor Rodrigo e Gilmar Martins, João Henrique Muniz e Weuller Gonçalves declararam que colocaram seus nomes a disposição para a candidatura à Presidência da Casa. A maioria dos citados, manifestam-se abertamente que podem ''abrir mão da candidatura'' e compor um grupo harmonioso para formação de chapa.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caldas Novas, por já ter ocupado o cargo de Presidente nesta Legislatura, o Vereador Marinho Câmara, não poderá ser candidato a reeleição.
A alternância de vereadores nessa relevante função é extremamente salutar à democracia, visto que possibilita a adoção de modelos administrativos diferenciados numa casa essencialmente política.
CONHEÇA OS PRETENSOS CANDIDATOS:
•Geraldo Pimenta:
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Morador de Caldas Novas desde 1987, Geraldo Celio Pimenta é Pastor pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério Madureira – Campo de Caldas Novas, é formado em Teologia e Gestão Pública.
Disputou a primeira eleição em 2008 obtendo 962 votos, sendo o 11º mais votado ficando como segundo suplente.
Em 2012 foi eleito pelo [PSDB] para o 1º mandato com 1306 votos sendo o 4º mais votado.
Em 2016 foi reeleito pelo [PP] para o 2º mandato com 1121 votos sendo o 5º mais votado.
Em 2018 foi indicado pelo ex-prefeito Evandro Magal [PP] para ser o líder do executivo junto ao poder legislativo.
No biênio 2019/2020, em votação interna, foi eleito Presidente da Câmara de Caldas Novas. Sua gestão foi marcada por reformas estruturais, pelo avanço tecnológico da Casa, e pela realização de Concurso Público para provimento de vagas efetivas.
Em 2020 foi reeleito pelo [PSC] para o 3º mandato com 727 votos sendo o 9º mais votado nas últimas eleições.
•Claudio Costa – Claudinho:
Cláudio José da Costa tem 44 anos, é nascido em Anicuns-GO, disputou pelo [PMDB] a primeira eleição de vereador no ano de 2008, obtendo 469 votos, ficando como segundo suplente.
De 2006 a 2007, ocupou cargos de Secretário de Administração, Superintendente do Aeroporto e de Secretário de Educação, na gestão da Prefeita Magda Mofatto Hon [PTB].
Em 2008, foi indicado como Superintendente da SMT na gestão do presidente da Câmara Municipal, Arlindo Luiz Vieira [PR], que assumiu como prefeito interino à época.
Em 2012 foi eleito pelo [PMDB] obtendo 774 votos, sendo o 16º mais votado da Legislatura.
Candidato do [PMDB] para Vereador, Claudio Costa - Claudinho obteve 952 votos, mas não foi eleito Vereador em Caldas Novas nas Eleições 2016, ficando como primeiro suplente.
Em 2017, indicado pelo ex-prefeito Evandro Magal [PP], assumiu como Diretor Administrativo do Demae.
Em 2019, Claudio Costa atuou como Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores.
Em 2020 foi eleito pelo [PDT] para o 2º mandato com 885 votos sendo o 4º mais votado nas últimas eleições.
Em 2021, licenciou-se do cargo de Vereador para assumir à Secretária Municipal de Saúde de Caldas Novas, permanecendo no cargo por 6 meses. Logo após retornou para o exercício do mandato de Vereador.
•Saulo Inácio da Silva – Saulo do Privé:
Em 2012, Saulo Inácio foi eleito pelo [PSDB] com 1.583 votos sendo o 2º mais votado daquela legislatura.
No biênio 2015/2016, em votação interna, foi eleito Presidente da Câmara de Caldas Novas. Sua gestão foi marcada por várias devoluções de duodécimo para Prefeitura Municipal.
Nas eleições municipais de 2016, Saulo foi reeleito pelo [PSDB] para o 2º mandato, obtendo 1.174 votos, sendo o 4º mais votado.
Em 2020, Saulo Inácio foi reeleito para o 3º mandato de Vereador, novamente pelo [PSDB], obtendo 871 votos sendo o 5º mais votado nas últimas eleições.
•Gilmar Martins:
Gilmar Martins dos Santos tem 45 anos de idade, é pai de um casal de filhos, nasceu e passou toda sua vida em Caldas Novas, tendo toda sua família enraizada na cidade, desde seus bisavós, tanto de seus ascendentes paternos e maternos.
Aos 13 anos, Gilmar já trabalhava como cobrador de uma loja de materiais de construção; aos 15 anos iniciou-se como mensageiro em um hotel local, onde ficou por um ano entre os 16 e 18 anos. Trabalhou como estagiário na Caixa Econômica Federal. Aos 18 anos ingressou em uma empresa no ramo imobiliário, à qual permaneceu por 20 anos, inicialmente prestando serviço na área contábil, pois tem em formação acadêmica o curso técnico em contabilidade.
Gilmar Martins é produtor rural, corretor de imóveis, e sócio proprietário da empresa imobiliária Gêmeos Negócios Imobiliários Ltda.
Candidato a cargo eletivo pela primeira vez no pleito de 2020, Gilmar Martins foi eleito Vereador pelo partido [PL] obtendo 678 votos.
•Hudson Matheus:
Nascido na cidade de Morrinhos, Hudson Matheus de Paula Pires tem 29 anos, está Bacharelando em Direito, cursando o 10º período e reside no município de Caldas Novas há mais de duas décadas.
Hudson Matheus sempre foi ligado à Política Estudantil, já no ensino médio, no ano de 2009, foi vice-presidente da agremiação, se tornando Presidente do Grêmio Estudantil no ano de 2011.
Em 2016, o jovem Hudson Matheus foi nomeado Superintendente Municipal de Juventude pelo Prefeito à época Evandro Magal [PP]. Ele planejou a execução de políticas públicas para a juventude, apoiou a formação cultural e educacional de jovens e adolescentes, especialmente àqueles em situação de risco e vulnerabilidade social.
No ano de 2018, Hudson aceitou mais um desafio e foi nomeado como Educador Social no Centro de Referência da Assistência Social de Caldas Novas – CRAS.
Hudson Matheus também atuou como Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Vereadores, no período de 2018/2019 e foi Assessor de Comunicação e Eventos da Secretaria Municipal de Ação Social no ano de 2019.
Em 2021, Hudson Matheus foi eleito para o 1º mandado de Vereador, sendo o mais votado de Caldas Novas na legislatura 2021/2024 - com 1.196 votos, exercendo atualmente a função de Corregedor, sendo membro da Mesa Diretora no biênio 2021/2022, é Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia e membro da Comissão de Higiene, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Caldas Novas.
Nestes dois primeiros anos, Hudson Matheus é recordista de proposições legislativas, tendo cerca de 30 projetos sancionados, tornando-os Lei Municipal.
Hudson Matheus também entregou mais de 900 cestas básicas, 1500 ovos de pascoa, fez sopão solidário, realizou dezenas de ações sociais, sendo de maior destaque as três (3) edições do Gabinete do Povo nos Bairros, onde atenderam cerca de 1700 pessoas com vários serviços ofertados de forma totalmente gratuita, como: Atendimento jurídico; Atendimento médico com clínico geral; Atendimento oftalmológico com Exame fundo de olho, Tonometria, Refração e bioidentico; Atendimento pediátrico e encaminhamentos; Análise de exames; Aplicação de doses de diversas vacinas; Corte de cabelo; Aplicações de doses variadas de vacinas; Tratamento terapêutico com ozônio; troca de litros de óleo usado trocado por litros de óleo novo; Doações de mudas de árvores ipê branco, roxo e amarelo; ginecologia, atendimentos através do SINE Mais Empregos e CadUnico.
•Professor Rodrigo:
Rodrigo Silva Santos é Cientista Social, graduado pela Universidade Federal de Goiás, natural de Nova Iguaçu, RJ, vive em Caldas Novas desde os três anos de idade. Professor do ensino médio das disciplinas de História, Filosofia, Sociologia e História da Arte, leciona há mais de dez anos.
Eleito com 408 votos, pelo partido [PROS], candidato a cargo eletivo pela primeira vez no pleito de 2020.
•João Henrique Muniz:
João Henrique Muniz, nasceu em 1989, é natural da cidade de Inhumas, mas fez de Caldas Novas seu lar há mais de 25 anos.
João é casado e pai de um menino. É formado em Gestão Pública, e atua profissionalmente no ramo da Construção Civil.
Em 2015, idealizou uma página no Facebook chamada “Canal do Povo”, a qual teve a oportunidade de ajudar diversas pessoas, nas mais diversas áreas. Além de ajudar financeiramente, levava uma palavra amiga e de esperança através de orações.
Na gestão do ex-prefeito Evandro Magal, atuou junto a Secretaria de Melhor Idade, ajudando a zelar pelo bem-estar dos idosos do município. Logo após vindo a atuar junto a Secretaria de Ação Social, onde sempre ajudou e desenvolveu projetos voltados para o social e saúde.
Em 2020, candidato a cargo eletivo pela primeira vez, foi eleito Vereador de Caldas Novas pelo partido [DEM - Atual União Brasil] obtendo 596 votos na legislatura 2021/2024.
•Weuller Gonçalves:
Weuller Gonçalves da Silva, nasceu em 27/02/1982, tem 40 anos de idade, casado, Pai de cinco filhos, é produtor de grandes eventos, pequeno produtor rural, empresário do ramo automotivo e da construção civil, natural de Goiânia - Goiás.
O histórico de vida pública de Weuller é extenso, aos 16 anos de idade, em 1998 foi Presidente da UEE/GO - União Estadual dos Estudantes de Goiás, tendo projeção no Estado que o levou a ser coordenador de campanha do então candidato ao Governo de Goiás, Marconi Perillo.
De 2004 a início de 2007 foi assessor parlamentar da Deputada Federal Magda Mofatto no Congresso Nacional em Brasília - DF.
De 2007 a 2008 foi assessor especial do então Governador de Goiás, Alcides Rodrigues Filho.
De 2010 a 2019 prestou serviços a diversos partidos e personalidades políticas no Estado de Goiás na área de marketing político.
Disputou pela primeira vez as eleições no ano de 2020, sendo entre os eleitos o 7º Vereador mais votado na legislatura 2020/2024, obtendo 733 votos.
Weuller Gonçalves é considerado atualmente como um político de oposição ao atual governo.
RITO DE ESCOLHA DA ELEIÇÃO DA MESA:
O mandato do atual Presidente da Marinho Câmara no comando da Casa Legislativa vai até o dia 31 de dezembro. A partir desta data, assume o cargo o presidente eleito na 5ª sessão ordinária do mês de dezembro.
Logo após a posse dos Vereadores, proceder-se-á, ainda sob a presidência do Vereador mais idoso, a eleição dos membros da Mesa.
A Mesa da Câmara se compõe do Presidente, do Primeiro Vice-Presidente, do Primeiro Secretário, do segundo Secretário e do Corregedor, os quais se substituirão nessa ordem.
A eleição da Mesa será feita em votação aberta e por maioria simples de votos, presente, pelo menos, a maioria absoluta dos membros da Câmara.
Na ausência dos membros da Mesa, o Vereador mais idoso, dentre os presentes, assumirá a Presidência.
Na eleição da Mesa, observar-se-á o seguinte procedimento:
I - realização, por ordem do Presidente, da chamada regimental para verificação do quórum;
II - inscrição individual dos candidatos a cada cargo da Mesa;
III - preparação das chapas, com a indicação dos nomes dos candidatos e respectivos cargos;
IV - preparação da folha de votação, chamada dos Vereadores para assinatura da folha e exercício do voto;
V - o Presidente, em exercício, designará uma comissão de 03 (três) Vereadores, pertencentes às diferentes bancadas, para proceder à fiscalização;
VI - proclamação do resultado pelo Presidente da Mesa, para cada cargo, individualmente, após o procedimento do item anterior;
VII - será considerado eleito o candidato, a qualquer dos cargos da Mesa, que obtiver a maioria dos sufrágios apurados;
VIII - se nenhum candidato obtiver a maioria dos sufrágios, será realizado segundo escrutínio, com os dois mais votados, considerando-se eleito o candidato que alcançar o maior número de votos;
IX - será realizada nova votação quando ocorrer empate no segundo escrutínio, persistindo o empate, será considerado eleito o Vereador mais idoso.
Na hipótese de não se realizar a Sessão ou a eleição, por falta de número legal, quando do início da legislatura, o Vereador mais idoso dentre os presentes permanecerá na presidência e convocará Sessões diárias, até que seja eleita a Mesa.
A eleição da Mesa da Câmara, para o segundo biênio, far-se-á na última sessão ordinária do mês de dezembro do segundo ano de cada Legislatura, e considerando-se automaticamente empossados os eleitos, a partir de 1º de janeiro do ano subsequente.
O mandato da Mesa será de dois (02) anos.
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