Nesta 5ª sessão ordinária realizada no dia [23] do mês de novembro, os dez Conselheiros Tutelares de Caldas Novas foram homenageados na Câmara Municipal de Vereadores.
A Moção de Aplausos e Reconhecimento Público foi protocolizada pelo gabinete do Vereador Hudson Matheus como forma de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos profissionais do Conselho Tutelar do município, em promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, investigando denúncias de abuso desses direitos e determinando medidas para coibi-las.
Em 18 de novembro comemora-se o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, função criada em julho de 1990, junto com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A importância desse profissional reside em zelar pelo cumprimento dos direitos garantidos às crianças e adolescentes, operando no enfrentamento à negligência, às violências físicas e psicológicas, à exploração sexual e outras formas de violações.
O Conselho Tutelar é mantido em Caldas Novas pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Ação Social e Melhor Idade, e integra o Sistema de Garantia dos Direitos [SGD], com trabalho voltado para requisição de serviços públicos para defesa e proteção, articulando as políticas públicas diferenciadas na Educação, Saúde e Assistência Social, assessorando o Poder Executivo Municipal, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entidades do Terceiro Setor, Poder Judiciário e Ministério Público.
O município de Caldas Novas conta com o trabalho de (10) dez Conselheiros Tutelares, sendo composto em dois Conselhos, divididos em Região Leste e Região Oeste onde funcionam em espaços alugados e com veículos próprios.
Os Conselheiros e Conselheiras Tutelares são eleitos pela própria comunidade em processo eleitoral conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, para mandatos de 4 anos, para serem os porta-vozes de crianças e adolescentes, muitas vezes abdicando de suas famílias e merecem todo o reconhecimento.
Em Caldas Novas, o trabalho dos Conselhos tutelares é realizado em sintonia com o CREAS do município sempre que a situação apresenta necessidade de atendimento e acompanhamento dos serviços prestados pela equipe de referência do CREAS.
