A solenidade acontecerá na Câmara Municipal de Caldas Novas, às 17h
O Governo de Caldas Novas, através da Superintendência Municipal de Segurança e Mobilidade, está realizando curso de formação, para preparar e estruturar a Guarda Municipal. A capacitação, voltada aos servidores da SSM, está sendo realizada em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – INEP Brasil e Faculdades Integra.
A Guarda Civil Municipal é uma instituição de caráter civil, uniformizada e armada, utilizando-se do poder de polícia delegado aos municípios através artigo nº 144, parágrafo 8º da Constituição brasileira de 1988, do Estatuto das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022 / 2014) e da Lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) que disciplina a organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública (Lei Federal 13.675 / 2018), que consolida as guardas municipais como órgãos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (art. 9º, § 1º, inciso VII).
A função da Guarda Municipal é exercer a proteção municipal preventiva, atuando para preservar a segurança, a ordem pública e o patrimônio nos âmbitos dos bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações da cidade. Suas atividades são voltadas para garantir a integridade dos cidadãos e a tranquilidade da comunidade local.
A solenidade de implantação e aula inaugural da Guarda Municipal de Caldas Novas – GCN, acontecerá na Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira (19/04), às 17h.
Fonte: Secretaria de Comunicação - Governo de Caldas Novas
Foto: Reprodução/Secom
