A proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), foi oferecida aos acusados Cristiano Vilela Reis, gerente do parque aquático e a Flávio Tomaz de Aquino Musse, engenheiro civil responsável pela obra de reforma do parque
O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas ofereceu a proposta de acordo de não persecução penal (ANPP), aos acusados Cristiano Vilela Reis, gerente do parque aquático e a Flávio Tomaz de Aquino Musse, engenheiro civil responsável pela obra de reforma do parque, o pagamento do importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a título indenizatório e a prestação de serviços à comunidade limitada a 300 horas no período de 01 (um) ano, conforme está previsto no art. 387, IV, do Código de Processo Penal, pela morte de David Lucas De Miranda, de 8 anos, após a criança cair de 15 metros de altura de toboágua em reforma.
A fatalidade ocorreu na tarde do dia 13 de fevereiro de 2022, em Caldas Novas. O menino de 8 anos, David Lucas De Miranda, morreu ao cair da estrutura de uma toboágua no parque aquático diRoma Acqua Park, no sul de Goiás. O Parque teria informado que o brinquedo estava desativado por conta das obras de reforma. A criança conseguiu acessar a área e sofreu uma queda de 15 metros de altura, segundo o Corpo de Bombeiros.
As defesas dos acusados pugnaram pela concessão de prazo até o dia 19 de junho de 2023, para se manifestar sobre a proposta formulada pelo Ministério Público. O Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da comarca de Caldas Novas, Dr. Flávio Pereira dos Santos Silva, deferiu o pedido concedendo o prazo para as defesas. Porém, nossa reportagem consultou o sistema eletrônico do Judiciário na tarde desta quinta-feira (29), mas ainda não foi juntado nenhum documento no processo.
De acordo com o promotor da 2ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, responsável pelo caso, Dr. Cristiano Menezes da Silva Caires, "Fiz uma proposta de acordo, se eles não aceitarem ai vou denunciar os dois", afirmou o promotor.
O Art. 28-A, incluído no Código de Processo Penal pelo pacote anticrime, por meio da Lei nº 13.964, de 2019, prevê que para haver o acordo de não persecução penal (ANPP), o investigado deve confessar formal e circunstancialmente a prática de infração penal sem violência ou grave ameaça, cuja a pena mínima deve ser inferior a 4 (quatro) anos, mediante as seguintes condições ajustadas reparação do dano e prestar serviço à comunidade.
Relembre o caso
A fatalidade ocorreu na tarde de domingo, 13 de fevereiro de 2022, em Caldas Novas. O menino de 8 anos, David Lucas De Miranda, morreu ao cair da estrutura de uma toboágua no parque aquático diRoma Acqua Park, no sul de Goiás. A família que é natural do município de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, estava passando férias em Caldas Novas na época da tragédia.
O Parque teria informado que o brinquedo estava desativado por conta das obras de reforma. A criança conseguiu acessar a área e sofreu uma queda de 15 metros de altura, segundo o Corpo de Bombeiros. O parque aquático na data do fato havia publicado em suas redes sociais que o brinquedo estava em obras, com previsão de finalização para 30 de junho.
Duas visitantes ouvidas por nossa equipe de reportagem na época do fato relataram que estiveram no parque aquático no último fim de semana. Elas informaram que a obra continha sinalização e tapumes indicando que brinquedo que estava em obras.
A assessoria de comunicação do 9º Batalhão de Bombeiro Militar de Caldas Novas informou que antes da chegada da equipe dos bombeiros e do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) a criança teria sido atendida pelos guarda-vidas do parque aquático. Na tentativa de socorrer a vítima, um helicóptero do corpo bombeiros chegou a ser acionada para transferir a criança até o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira, em Goiânia, mas o menino sofreu uma parada cardíaca e a equipe teve de retornar.
Logo após o resgate, a criança foi encaminhada ao Hospital Municipal de Caldas Novas e chegou a ser intubada em estado grave, porém não resistiu aos ferimentos e ao traumatismo craniano seguido de afogamento. Às 19h o óbito foi declarado pela equipe médica do Hospital Municipal.
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