Câmara promove palestra sobre condutas vedadas e desincompatibilização para agentes públicos

Escola do Legislativo reuniu servidores e lideranças políticas para orientação sobre legislação eleitoral, com foco em ética e transparência na gestão pública

A Câmara Municipal de Caldas Novas deu mais um passo em direção à qualificação de seus agentes e ao fortalecimento da cultura de transparência no município. Na manhã desta sexta-feira, 22 de maio, a Escola do Legislativo promoveu uma palestra com o tema "Condutas Vedadas aos Agentes Públicos e Desincompatibilização", voltada à orientação de servidores, agentes públicos e lideranças políticas da cidade.

O evento foi realizado no Auditório Celso de Godoy, na sede do Legislativo municipal, e contou com a condução da advogada e especialista Dra. Iani de Lima, que abordou pontos sensíveis e frequentemente questionados da legislação eleitoral brasileira.

Clareza sobre as regras do jogo eleitoral

O encontro teve como foco principal esclarecer o que a lei determina sobre as chamadas condutas vedadas — comportamentos proibidos a agentes públicos em períodos que antecedem as eleições — e as regras de desincompatibilização, que estabelecem os prazos e condições em que determinados cargos públicos devem ser deixados por aqueles que pretendem disputar mandatos eletivos.

Temas como esses costumam gerar dúvidas entre gestores, servidores e candidatos, tornando iniciativas de capacitação como essa fundamentais para prevenir infrações que, muitas vezes, ocorrem por desconhecimento da norma e não por má-fé.

Compromisso com a democracia

A iniciativa reforça o papel da Escola do Legislativo como espaço de formação continuada e disseminação do conhecimento jurídico e político no município. Para a Câmara Municipal, investir nesse tipo de capacitação é também uma forma de contribuir com a qualidade da democracia local, garantindo que todos os atores do processo público atuem dentro dos limites legais e com plena consciência de suas responsabilidades.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Caldas Novas
Fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa