A Sessão ordinária do dia 30 de junho reúne projetos de lei, moções de pesar e aplausos, requerimentos de urgência e Tribuna Livre sobre segurança dos servidores municipais
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta terça-feira, dia 30 de junho, a 4ª Sessão Ordinária do mês, com uma pauta extensa que reúne dezenas de projetos de lei, decretos legislativos, moções e requerimentos apresentados pelos vereadores da Casa.
Entre as propostas em destaque está o Projeto de Lei nº 128/2026, de autoria da vereadora Cristiane da Cruz e do vereador Murillo Godoy, que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o Câncer de Tireoide. Já o vereador Edimilson Novais e a vereadora Raquel Rocha apresentaram o Projeto de Lei nº 143/2026, que institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa, matéria que tramita sob regime de urgência especial coletiva.
Na área da segurança pública e dos direitos das mulheres, o vereador Geraldo Pimenta propôs o Projeto de Lei nº 148/2026, que institui diretrizes para o registro e acompanhamento de dados estatísticos sobre casos de violência contra a mulher no município. A pauta também traz, em primeira apreciação, o Projeto de Lei nº 110/2026, de autoria da vereadora Flávia Líma, que estabelece diretrizes para programas reflexivos e de responsabilização voltados a autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Ainda na linha social, o vereador Magalzinho apresentou o Projeto de Lei nº 150/2026, que institui a Política Municipal de Atenção, Inclusão e Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtornos de Aprendizagem. A vereadora Flávia Líma também é autora do Projeto de Lei nº 149/2026, voltado à promoção do envelhecimento ativo e à inclusão digital da pessoa idosa.
No campo da mobilidade urbana, o vereador Murillo Godoy propõe a chamada Lei "Tone Junqueira" (Projeto de Lei nº 151/2026), que institui política municipal de proteção à vida e respeito aos ciclistas, além da Semana Municipal de Segurança do Ciclista. Complementarmente, o vereador Saulo Inácio apresentou projeto que institui a Semana Municipal do Motociclismo, Turismo Sobre Duas Rodas e Segurança no Trânsito.
A pauta ambiental também ganha espaço, com dois projetos de autoria do Executivo Municipal: o Projeto de Lei nº 153/2026, que institui a Política Municipal de Gestão e Logística Reversa de Resíduos de Vidro, criando o programa PRO-VIDRO, e o Projeto de Lei nº 154/2026, que estabelece diretrizes para o gerenciamento de resíduos sólidos gerados por grandes geradores no município.
O vereador Hugo Doneda apresentou projetos de Decreto Legislativo que concedem Títulos de Cidadão e Cidadã Honorários a Rodrigo José dos Santos, Pedro Henrique Ferreira de Souza Costa e Kelly Cristina de Oliveira. Também solicita a fiscalização de hotéis, flats e empreendimentos turísticos na região da Avenida Ministro Dr. Elias Bufaiçal, Rua São Bento e Rua 22, para preservar a malha asfáltica e apurar vazamentos de água nas vias, além de pedir reforço no patrolamento policial e estudos para uma Base Avançada de Segurança Pública no Portal 02.
Outras propostas do Executivo em regime de urgência especial tratam da denominação de logradouros públicos nos bairros Jardim Serrano, Vila São José e Bandeirante, e da regularização fundiária urbana (REURB) em imóveis de propriedade do município, beneficiando moradores de programas habitacionais históricos.
A sessão contempla ainda numerosos projetos de decreto legislativo que concedem títulos de cidadão honorífico a diversas personalidades da cidade, além de moções de pesar pelos falecimentos do atleta Tone Junqueira e da Sra. Geralda Jacinta, e moções de aplausos a profissionais de saúde, educação física, atletas e projetos sociais como o Gaditas Jiu-Jítsu e o Studio Falak.
Entre as matérias de segunda apreciação, será votado em segundo turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, subscrito por praticamente todos os vereadores da Casa, que altera a Lei Orgânica municipal para dispor sobre a apresentação de emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.
A pauta de requerimentos reúne pedidos de melhorias estruturais em diversos bairros, como operações tapa-buracos, recapeamento asfáltico, instalação de lombadas e redutores de velocidade, sinalização viária, roçagem e limpeza de vias públicas, além de pedido de intensificação do patrulhamento policial e estudo para implantação de base avançada de segurança pública na região do Portal 02, apresentado pelo vereador Hugo Doneda.
A sessão será encerrada com a Tribuna Livre, momento em que o cidadão Jorge Arnaldo de Paula fará uso da palavra para solicitar providências quanto à falta de segurança aos servidores do município.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas – Pauta da 4ª Sessão Ordinária de Junho de 2026
Fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa
