Na manhã desta terça-feira, 5 de maio de 2026, a Casa de Leis promove a 1ª, a 2ª e a 3ª Sessão Ordinária do mês, reunindo dezenas de projetos que vão da proteção de crianças com deficiência à aprovação de contas do Executivo Municipal, passando por dezenas de requerimentos de infraestrutura urbana.
A Câmara Municipal de Caldas Novas vive um dos dias legislativos mais movimentados do ano. Na manhã desta terça-feira, 5 de maio de 2026, o plenário da Casa de Leis realiza três sessões ordinárias consecutivas, sob a presidência do vereador Saulo Inácio, que conduz a Mesa Diretora no biênio 2025/2026. A pauta conjunta reúne mais de trinta matérias, entre projetos de lei, moções, decretos legislativos e requerimentos, evidenciando tanto o ritmo acelerado do poder legislativo municipal quanto as demandas urgentes dos bairros e comunidades do município.
1ª Sessão Ordinária
A primeira sessão do dia abre com quatro projetos de lei para leitura. O vereador Andrei Rocha propõe a inclusão da Grandiosa Festa em Louvor ao Divino Pai Eterno no Calendário Oficial de Eventos do município. O vereador Geraldo Pimenta apresenta o Projeto de Lei nº 102/2026, que institui o Programa Estudantes do Futuro. O vereador Magalzinho traz dois projetos de alcance social: o de nº 103/2026, que cria a Política Municipal de Proteção Integral e Prioritária a crianças e adolescentes órfãos de feminicídio em Caldas Novas, com mecanismos de acompanhamento permanente; e o de nº 104/2026, voltado à inclusão produtiva e ao empreendedorismo de mães atípicas.
O vereador Cláudio Costa apresenta duas moções de aplausos: uma à professora Jaciara de Lourdes Ferreira, pelos serviços prestados à comunidade por meio do esporte, e outra à Igreja Embaixada da Fé, reconhecendo sua atuação espiritual e social junto à população.
Para primeira apreciação, a sessão traz o Projeto de Lei nº 72/2026, do vereador Claudinho Costa, que declara a Procissão do Fogaréu Patrimônio Cultural Imaterial do município, e o Projeto de Lei nº 74/2026, do vereador Magalzinho, que institui o Roteiro Oficial Turístico Cultural, Ambiental, Religioso, Contemplativo e Natural de Caldas Novas. Ambos passam por primeira discussão e votação. Na segunda apreciação, votam-se o Projeto de Lei nº 67/2026, do vereador Andrei Barbosa, que cria o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas, e o de nº 77/2026, da vereadora Cristiane da Cruz, que institui a campanha educativa "Criança Não Namora" nas escolas municipais.
2ª Sessão Ordinária
A segunda sessão amplia o espectro legislativo com quatro novas matérias para leitura. O vereador Magalzinho apresenta o Projeto de Lei nº 105/2026, que institui a "SEMANARTE – Semana Municipal de Artes" no calendário oficial do município, com o objetivo de valorizar os artistas caldasnovenses e promover o acesso da população à cultura. O Executivo Municipal entra em cena com o Projeto de Lei nº 106/2026, autorizando a celebração de Termo de Colaboração com a organização "Invisível CN".
O presidente Saulo Inácio apresenta o Projeto de Lei nº 108/2026, propondo a criação do Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e Proteção de Mulheres no âmbito de Caldas Novas. Fecha o bloco de leituras o Projeto de Decreto Legislativo nº 31/2026, de autoria do vereador Murillo Godoy, que concede o Título de Cidadão Honorífico de Caldas Novas ao senhor Wuadson Douglas de Assunção.
O projeto de maior impacto imediato da 2ª sessão é o Projeto de Lei nº 100/2026, do Executivo Municipal, que trata da Desafetação de Área Pública Municipal. Com Requerimento de Urgência Especial aprovado, o projeto tramita em regime acelerado, passando por primeira e segunda discussão e votação no mesmo dia.
3ª Sessão Ordinária
A terceira e última sessão do dia concentra matérias de grande relevância social e administrativa. Para leitura, o vereador Saulo Inácio reapresenta — agora com autoria formalmente atribuída ao seu gabinete — o Projeto de Lei nº 109/2026, que institui o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e Proteção de Mulheres no âmbito específico de Caldas Novas. Também entra em leitura o Projeto de Decreto Legislativo nº 30/2026, de autoria da Comissão de Finanças, que dispõe sobre a aprovação das contas de governo do Poder Executivo Municipal referentes aos Balanços Gerais do Exercício de 2020.
Mas é o Projeto de Lei nº 88/2026 que desponta como o mais aguardado da sessão. De autoria conjunta do vereador Tatiquinho e da vereadora Cristiane da Cruz, a proposta institui o Programa Municipal de Fisioterapia Especializada para Crianças com Deficiência (PCD) no âmbito do município. Com Requerimento de Urgência Especial Coletivo aprovado, o projeto tramita em regime extraordinário: passa por primeira e segunda discussão e segunda votação na mesma sessão, podendo ser aprovado ainda nesta terça-feira.
Se aprovado, o programa de fisioterapia especializada para crianças com deficiência representará um avanço significativo na política de inclusão e saúde do município, garantindo atendimento especializado a uma das parcelas mais vulneráveis da população caldasnovense.
Requerimentos: infraestrutura como prioridade
Nas três sessões, dezenas de requerimentos dominam a pauta, espelhando a pressão dos moradores por melhorias nas vias públicas. As operações de tapa-buracos concentram o maior volume de pedidos, abrangendo ruas dos bairros Itanhangá 1, Recanto das Águas, Mansões das Águas Quentes, Setor Serrinha, Jardim Serrano, Recanto de Caldas, Residencial Nova Canaã, Setor Bela Vista, Jardim Privê das Caldas, Setor Itaguaí 2, Bairro Ouro Verde e Estância Jequitimar, entre outros.
Merecem atenção especial o requerimento do vereador Andrei Barbosa solicitando estudo de viabilidade técnica e segurança viária para o cruzamento das Ruas B25 e B9 no Bairro Itanhangá 1; o pedido do vereador Hugo Doneda para revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais com efeitos retroativos; e as duas solicitações do vereador Murillo Godoy para instalação e reativação de poços artesianos — um no Campo Brejão, outro no Bairro Santa Efigênia. O vereador também requer reparação urgente de buraco na Rua 06, no Bairro Ouro Verde. A vereadora Cristiane da Cruz, por sua vez, pede medidas de acessibilidade na Feira do Luar e nas vias que dão acesso ao local. E o vereador Hugo Doneda solicita estudos para ampliação da rede de saúde básica nos bairros Jardim Tangará, Setor Holiday e região do Caminho do Lago, com possível implantação de nova Unidade Básica de Saúde.
Fonte: Pautas da 1ª, 2ª e 3ª Sessão Ordinária do mês de maio de 2026 da Câmara Municipal de Caldas Novas
Foto: Arquivo pessoal
