Câmara de Caldas Novas realiza duas sessões ordinárias nesta terça-feira

A Casa de Leis analisa projetos sobre saúde, infraestrutura, educação, segurança pública e prestação de contas do ex-prefeito Evando Magal em dia de intensa atividade legislativa

A Câmara Municipal de Caldas Novas realiza nesta terça-feira, 28 de abril de 2026, duas sessões ordinárias consecutivas — a 4ª e a 5ª do mês de abril — com uma das pautas mais extensas e diversificadas do ano legislativo. Ao todo, são dezenas de projetos de lei, decretos legislativos, moções, requerimentos e matérias de apreciação especial distribuídos entre as duas sessões, refletindo a intensa produção legislativa dos vereadores que compõem a atual Mesa Diretora, presidida pelo Vereador Saulo Inácio.

Prestação de contas do ex-prefeito em pauta

Um dos pontos de maior peso político da 4ª Sessão Ordinária é a apreciação do Parecer Prévio nº 00409/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), referente à prestação de contas de governo do Poder Executivo Municipal relativa à gestão de 2020, de responsabilidade do ex-prefeito Evando Magal Abadia Correia Silva. A matéria será submetida a única discussão e votação, com leitura do parecer do TCM e do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.

Saúde e assistência social em destaque

A área da saúde concentra boa parte das propostas em tramitação. Entre os destaques, o Projeto de Lei nº 83/2026, do Vereador Marinho Câmara, propõe obrigar o município a fornecer cilindros de oxigênio por entrega domiciliar a pacientes que necessitem do serviço. Já o PL nº 88/2026, subscrito pelos vereadores Tatiquinho, Cristiane da Cruz e Saulo Inácio, institui o Programa Municipal de Fisioterapia Especializada para Crianças com Deficiência (PCD).

O PL nº 91/2026, do Vereador Geraldo Pimenta, cria o Projeto Cuidado Digital em Saúde, voltado para o uso consciente e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde. Também merece atenção o PL nº 52/2026, que institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa, destinada à população com 60 anos ou mais, em consonância com o SUS e o Estatuto do Idoso — matéria que chega à 2ª discussão e votação.

Ainda na área social, a Vereadora Raquel Rocha apresentou o PL nº 71/2026, que institui a Política Municipal de Proteção à Pessoa Idosa em Situação de Solidão Social e Vulnerabilidade Relacional, criando um cadastro municipal específico para esse público. A mesma vereadora propõe o PL nº 58/2026, que institui o Programa Selo Amigo da Pessoa Idosa, com foco no incentivo a doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Infraestrutura urbana: ruas, iluminação e entulhos

A infraestrutura dos bairros de Caldas Novas é tema recorrente nos requerimentos das duas sessões. Vereadores de diferentes bancadas cobram operações de tapa-buracos, recapeamento asfáltico, patrolamento, cascalhamento e roçagem em diversas ruas e setores do município, como Mansões das Águas Quentes, Recanto de Caldas, Itanhangá II, Jardim Serrano, Setor Universitário, Santa Efigênia, Setor Agroindustrial e outros.

O PL nº 68/2026, do Vereador Hugo Doneda, institui a obrigatoriedade de um calendário anual de coleta de entulhos domiciliares, medida que busca dar uma resposta estruturada a um problema crônico nos bairros da cidade. O mesmo vereador requer ainda medidas emergenciais para recuperação de toda a malha viária urbana e rural do município.

Educação, cultura e segurança

No campo educacional, o PL nº 67/2026, de autoria do Vereador Andrei Barbosa, institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e à Violência nas Escolas da Rede Municipal, com canais de denúncia e protocolos de acolhimento psicossocial. Já a Vereadora Cristiane da Cruz propõe, pelo PL nº 77/2026, a campanha educativa "Criança Não Namora" nas escolas municipais.

A Semana Municipal de Educação Cívica e Política nas escolas públicas é tema do PL nº 89/2026, de Raquel Rocha, com o objetivo de conscientizar estudantes sobre o papel dos Poderes Executivo e Legislativo.

Na área da segurança pública, o PL nº 59/2026, do Vereador Andrei Barbosa, propõe alteração na lei que criou a Medalha Mérito Segurança Pública — Coronel Heber de Souza Lima, para incluir militares do CEPMG Nivo das Neves entre os possíveis agraciados.

Homenagens e títulos honoríficos

As duas sessões também reservam espaço para o reconhecimento de personalidades. Ao todo, mais de dez projetos de decreto legislativo propõem a concessão do Título de Cidadão ou Cidadã Honorífico de Caldas Novas a diversas pessoas ilustres, entre elas magistrados, servidores e lideranças comunitárias. Entre as propostas, destaca-se ainda a criação da Medalha Achiles Gonzaga de Menezes, proposta pelo Vereador Marinho Câmara, destinada a homenagear profissionais das áreas de Engenharia, Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo e Design de Interiores.

Artesãos, empreendedorismo e esporte

Na 5ª Sessão, o Executivo Municipal apresenta o PL nº 97/2026, que autoriza parceria com a Associação dos Artesões de Caldas Novas (AACN) por meio de Termo de Fomento, com repasse de recursos financeiros. O PL nº 51/2026, do Vereador Murillo Godoy, institui a Política Municipal de Incentivo às Práticas Esportivas, Culturais e Sociais — Programa "Virando o Jogo", que chega à 2ª votação. O empreendedorismo feminino também é valorizado pelo PL nº 55/2026, das vereadoras Flávia Lima e Raquel Rocha, com programa específico de apoio e incentivo às mulheres empreendedoras.

Tribuna Livre

Ao final da 4ª Sessão, a Sra. Irmã Eliza (Ana Lúcia Ferreira) está inscrita na Tribuna Livre para tratar de esclarecimentos sobre repasses, assunto que deve atrair atenção da galeria e dos vereadores presentes.

As sessões acontecem no Paço Legislativo Martinho Palmerston, localizado na Avenida Tiradentes, s/nº, Itanhangá I, e são abertas ao público.

Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas 
Fotos: Mariana Teodoro – Fotógrafa