O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas
O ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal Abadia Correia Silva, teve as contas, rejeitadas em definitivo, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCM-GO) por diversas irregularidades cometidas em sua gestão em 2020. A decisão foi proferida na sessão desta terça-feira (11/07).
O voto do relator do processo, Conselheiro Francisco José Ramos foi acompanhado pela maioria dos conselheiros, que, além da reprovação das contas, também aplicou multa ao ex-gestor. Em sua decisão, o TCM não aceitou os argumentos da defesa, e decidiu manter, por conseqüência, todos os termos do Parecer Prévio n. 00477/2022 -Tribunal Pleno.
O TCM deve formular também, representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal.
O processo segue agora para a Câmara Municipal de Caldas Novas, contendo o parecer prévio, para providências e julgamento, que pode torná-lo inelegível nos próximos dias, por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
