Nesta quinta-feira, representantes do SINDICALDAS, relataram ao Prefeito Kleber Marra [RP] que entendem que a Lei Federal obriga o aumento da alíquota da Previdência, entretanto frisaram também que é garantido por lei os direitos dos servidores.
Kleber Marra falou sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e que se encontrava impossibilitado de conceder reajustes por força da Lei Federal. De acordo com o texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares.
O Jurídico do SINDICALDAS apresentou argumentos, legislações e pareceres que demonstram que o município de Caldas Novas pode legalmente instituir o reajuste, não havendo nenhum óbice.
Foi relatado ainda sobre as dificuldade financeiras que os servidores vem passando onde se encontram há vários anos sem aumento real aos seus salários e que agora completam 2(dois) anos sem suas revisões anuais.
Lembrando a toda população que os Servidores Públicos não estão lutando por aumento salarial, mas tão somente a revisão anual que busca a compensação inflacionária, o que aconteceu com o salário mínimo.
Hoje no município de CALDAS NOVAS existem Servidores recebendo abaixo do mínimo legal.
O município não apresentou nenhuma proposta mas ao final da reunião ficou acordado que o SINDICALDAS apresentaria uma proposta para ser estudada e no final da tarde o Prefeito KLEBER MARRA apresentaria sua resposta.
O SINDICALDAS está reunido nesse momento para apresentação da demada e assim que obtiver a resposta fará uma comunicação deliberativa nesta página do Facebook, ficando os servidores convocados e ainda convocados para a sessão de amanhã na Câmara Municipal.
