A Proposta em tramitação na Assembleia Legislativa prevê placas com informações sobre atrativos naturais, históricos, culturais, religiosos e gastronômicos; medida busca facilitar o acesso dos visitantes e fortalecer o turismo regional
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a criação de diretrizes para a implantação de sinalização turística padronizada nas rodovias estaduais. De autoria da deputada estadual Rosângela Rezende, a proposta, identificada como Projeto de Lei nº 18.803/2026, pretende melhorar a orientação de motoristas, turistas e visitantes, além de ampliar a divulgação dos atrativos existentes nas diferentes regiões do Estado. A iniciativa foi protocolada em setembro de 2026 e, segundo a Alego, deverá passar por votação preliminar do Plenário e, se aprovada, seguir para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
De acordo com o texto da proposta, a sinalização deverá contribuir para a valorização das potencialidades turísticas dos municípios e facilitar o acesso a destinos localizados às margens ou nas proximidades das rodovias estaduais. O projeto também estabelece como objetivos fortalecer o turismo regional e o desenvolvimento econômico local, melhorar a organização visual das informações turísticas e ampliar a segurança e a eficiência da comunicação viária voltada aos visitantes.
Entre os critérios previstos estão a utilização de padrões visuais compatíveis com as normas de sinalização de trânsito e turismo, além de clareza, objetividade e legibilidade das informações. As placas poderão indicar distâncias, direções e a identificação dos atrativos, levando em consideração também a identidade cultural e regional dos municípios, a acessibilidade das informações, a segurança dos usuários e as diretrizes ambientais e urbanísticas aplicáveis.
A proposta prevê que a sinalização possa contemplar atrativos naturais e ambientais, patrimônios históricos e culturais, destinos de turismo religioso, rotas gastronômicas e culturais, parques, museus, centros culturais, eventos regionais e circuitos turísticos oficialmente reconhecidos. A intenção é criar uma comunicação mais uniforme ao longo das rodovias, permitindo que o viajante identifique com maior facilidade os destinos existentes no percurso.
O projeto também prevê a possibilidade de o Poder Executivo firmar convênios, parcerias e ações de cooperação com municípios, entidades do setor turístico, concessionárias, instituições culturais e organizações da sociedade civil para colocar as medidas em prática. A execução, entretanto, fica condicionada à disponibilidade orçamentária e, conforme o texto, não implica automaticamente a criação de novos órgãos, cargos ou funções nem a instituição de despesa obrigatória ou vinculação de receita pública.
Na justificativa, a autora argumenta que Goiás reúne diversidade de destinos naturais, patrimônio histórico, manifestações culturais, turismo religioso, gastronomia regional, ecoturismo e turismo rural. O documento também aponta que as rodovias estaduais funcionam como corredores de integração entre os municípios e que a ausência ou insuficiência de sinalização em determinados trechos pode dificultar o acesso de turistas e visitantes aos atrativos.
Ainda segundo a justificativa apresentada à Assembleia, uma sinalização turística mais organizada pode favorecer atividades econômicas ligadas ao setor, como comércio, serviços, hotelaria e gastronomia. O texto sustenta que a padronização das placas pode contribuir para a uniformidade da comunicação turística e para sua compatibilidade com as normas de trânsito e de segurança viária.
A necessidade de seguir os padrões nacionais é reforçada pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. O documento do Ministério dos Transportes estabelece que as placas de atrativos turísticos fazem parte da sinalização vertical de indicação e têm a função de informar a existência de pontos turísticos, orientar sobre sua direção ou identificar locais de interesse. O manual prevê placas de identificação, indicação de sentido e indicação de distância para os atrativos turísticos.
A informação sobre a cor das placas também está de acordo com a regulamentação técnica federal. O Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume III, estabelece que as placas de atrativos turísticos utilizam fundo e orla externa na cor marrom, enquanto legendas, orla interna, setas e tarjas são apresentadas em branco, acompanhadas dos pictogramas correspondentes.
O texto do projeto de Goiás determina expressamente que a sinalização turística deverá observar, no que couber, as normas gerais de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A própria Alego confirmou que essa compatibilidade com as normas nacionais integra a proposta apresentada pela parlamentar.
Caso avance no processo legislativo, a proposta poderá estabelecer um conjunto de diretrizes para orientar futuras ações de sinalização turística nas rodovias estaduais. A efetiva implantação, contudo, dependerá das etapas de tramitação, eventual aprovação e regulamentação da matéria, além da disponibilidade orçamentária prevista no próprio projeto.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) — Projeto de Lei nº 18.803/2026 e Agência Assembleia de Notícias; Ministério dos Transportes — Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume III.
Crédito da foto: Imagem ilustrativa. As placas de atrativos turísticos devem observar os padrões definidos no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, incluindo o fundo marrom.
