Ação conjunta entre PCGO, Secretaria de Meio Ambiente e Polícia Técnico-Científica apurou denúncia de produtor rural
A Polícia Civil de Goiás autuou na sexta-feira (8) o proprietário de cães que atacaram dois bezerros em uma propriedade rural de Caldas Novas. O caso foi investigado pela Central de Flagrantes de Caldas Novas – 19ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMARH) e a Polícia Técnico-Científica.
A ocorrência teve início após a comunicação de um produtor rural da região, que relatou às autoridades que seus bezerros haviam sido atacados por cães pertencentes a um vizinho. As equipes policiais se deslocaram imediatamente ao local para verificar a veracidade da denúncia.
No local do ataque, os agentes constataram a gravidade da situação: um dos bezerros ainda estava agonizando, apresentando diversas lesões causadas pelas mordidas dos animais. O bovino foi submetido à perícia técnica para documentar as lesões e estabelecer a dinâmica do ataque.
Em seguida, as equipes se dirigiram à propriedade vizinha, onde localizaram pelo menos seis cães, sendo dois de grande porte. Durante a vistoria, não foram identificados sinais de maus-tratos aos animais, porém o proprietário não foi encontrado no momento da diligência.
Após investigações, o tutor dos cães foi localizado pelas autoridades. Em depoimento, o homem informou que costuma acolher e cuidar de cães abandonados em sua propriedade. Segundo seu relato, após tomar conhecimento do último ataque, ele retirou o animal considerado agressor da propriedade rural e o levou para sua residência na área urbana de Caldas Novas.
Diante das evidências coletadas e do depoimento prestado, foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o proprietário dos cães pela contravenção penal de omissão de cautela na guarda de animal, prevista no Código Penal brasileiro.
O caso evidencia a importância da guarda responsável de animais domésticos, especialmente em propriedades rurais, onde o convívio com animais de produção requer cuidados específicos para evitar conflitos e prejuízos econômicos aos produtores.
A legislação brasileira responsabiliza os proprietários por danos causados por seus animais, estabelecendo a obrigatoriedade de manter a guarda adequada para evitar acidentes e ataques. A contravenção penal pode resultar em multa e outras sanções previstas em lei.
O trabalho conjunto entre as diferentes instituições demonstra a eficácia da integração entre órgãos públicos para a resolução de conflitos envolvendo animais e meio ambiente rural.
Fonte: Central de Flagrantes de Caldas Novas – 19ª DRP - PCGO
Fotos: 19ª DRP - PCGO
