Iniciativa do Governo de Goiás prevê construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares em cidades que apresentarem áreas públicas regularizadas e com infraestrutura mínima
A partir desta segunda-feira (14/07), os municípios goianos já podem enviar a documentação necessária para participar do programa Goiás Por Todos – Equipamentos Públicos Comunitários, promovido pelo Goiás Social e pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra). A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a equipamentos públicos de acolhimento e incentivo à economia local, por meio da construção de feiras cobertas, salas de velório e conselhos tutelares em áreas previamente regularizadas.
A proposta é fortalecer a estrutura dos municípios com obras que gerem dignidade e cidadania. “Criamos um modelo desburocratizado e colaborativo. Os municípios entram com o que têm e o Estado entrega aquilo que é essencial para a população”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Adib Elias.
Como participar
O envio da documentação deve ser feito exclusivamente pela plataforma digital da Seinfra. Para acessá-la, o município precisa, primeiro, encaminhar um ofício formal em papel timbrado, assinado pelo prefeito, solicitando o acesso ao sistema. O documento deve ser enviado para o e-mail geoph.seinfra@goias.go.gov.br. A partir desse pedido, serão gerados login e senha para que o gestor possa cadastrar a proposta e anexar os documentos exigidos.
Os municípios interessados poderão receber até R$ 3 milhões em investimentos diretos, conforme a quantidade e o tipo de equipamentos solicitados. Os recursos são oriundos do Fundo Protege.
Critérios de seleção e exigências
Para serem contempladas, as prefeituras devem ceder terrenos regularizados, dentro da malha urbana, com infraestrutura básica instalada, como acesso à água potável, rede de esgoto, energia elétrica, pavimentação, iluminação pública e coleta de lixo. As áreas também devem estar livres de pendências jurídicas ou ambientais.
As dimensões mínimas exigidas são:
- 300 m² para conselhos tutelares
- 450 m² para salas de velório
- 1.500 m² para feiras cobertas
A seleção dos municípios será baseada em critérios técnicos, disponibilidade orçamentária e viabilidade das áreas indicadas.
Acompanhamento e suporte
A Seinfra recomenda que os municípios acessem a plataforma pelo menos duas vezes por semana para verificar o andamento das propostas, pedidos de complementação e análises técnicas e jurídicas. Somente os documentos inseridos pela plataforma terão validade oficial.
O suporte técnico está disponível pelo telefone (62) 99803-0965, de segunda a sexta-feira, durante o horário comercial.
Após a aprovação final da proposta, o processo seguirá para a elaboração do Plano de Trabalho e do Termo de Cooperação, com assinatura digital pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Em seguida, terão início as fases de licitação e execução das obras.
Compromisso com o acolhimento social
A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, reforçou o impacto social da iniciativa:
“Essas construções são mais do que obras. São estruturas que cuidam das pessoas, que acolhem e protegem. É isso que nos move: levar dignidade e cidadania a todos os cantos do estado.”
Fonte: Secretaria da Infraestrutura – Governo de Goiás
Imagem: Seinfra
