Na Alego, 2 projetos contemplam esse contingente, para proteger sua cultura e incluí-lo no mercado de trabalho.
Dos 19.571 indígenas residentes em Goiás, 95,5% vivem em áreas urbanas, maior índice entre as 27 unidades da Federação, constatou o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). O indicador integra divulgação, feita pelo instituto em dezembro, das principais características da população indígena e dos seus domicílios, por situação urbana e rural.
O resultado não variou muito em relação ao Censo anterior, de 2010 – na época, 93,4% da população indígena residente em Goiás já vivia em áreas urbanas.
No País como um todo, em contraste, houve grande variação. Os indígenas residentes em áreas urbanas pelo País subiram de 36,2% para 54,0%. Tal aumento, explica o IBGE, não se deve “apenas a componentes demográficas ou deslocamentos entre áreas urbanas e rurais, mas também a uma melhor captação da população indígena pelo Censo 2022”.
Em Goiás, um a cada cinco indígenas vive em Goiânia, que tem 4.025 residentes dessa população. Em seguida vêm Aparecida de Goiânia (1.083 indígenas), Águas Lindas de Goiás (941), Luziânia (909), Cidade Ocidental (778), Anápolis (750), Valparaíso de Goiás (583), Formosa (537) e Trindade (520). Há indígenas em 222 dos 246 municípios goianos.
A lista completa consta na tabela número 8 destas tabelas selecionadas pelo IBGE, que traz o contingente indígena de todos os municípios nacionais. Um mapa de Goiás com o total por município, bem como uma síntese de indicadores estaduais do levantamento, podem ser consultados neste painel interativo do Censo 2022.
Localidades indígenas
Outro indicador importante da divulgação é aquele referente às localidades indígenas, que totalizam 8.568 no Brasil. Esclarece o IBGE que se trata de lugares com aglomerados permanentes de moradores indígenas, “organizadas de forma contígua, em áreas urbanas ou rurais, dentro ou fora de terras indígenas reconhecidas, podendo compreender aldeias, comunidades, sítios, acampamentos, instituições de acolhimento, entre outras formas de organização socioespacial dos povos indígenas”.
Na classificação do IBGE, Goiás tem nove localidades indígenas – as aldeias indígenas Avá-Canoeiros e Ava-Canoeiros Jatoba, ambas no município de Minaçu; Teri Xavante Awue Utabi, em Niquelândia; Bdè Burè e Buridina, ambas em Buridina (aldeia no centro da cidade de Aruanã); Carretão 1, em Rubiataba; Carretão 2, em Nova América; Estrada Vaca Morta, em Caturaí; e Pires, em Catalão.
Das nove, seis estão em terras indígenas declaradas, homologadas, regularizadas ou encaminhadas como reservas indígenas.
Carretão 1 e 2 são aldeias pouco populosas, com 10 e 18 indígenas residentes, respectivamente. Em Bdè Burè há 49 indígenas, e em Buridina, 149.
O IBGE não divulgou separadamente a população indígena total das cinco localidades restantes, uma vez que elas ficam nos chamados setores censitários não especiais, que incluem população não apenas da localidade indígena.
Sabe-se nesses casos apenas, portanto, a soma de população indígena e não indígena, que é de 689 em Teri Xavante Awue Utabi, 410 em Pires, 402 em Estrada Vaca Morta e 11 na soma de Avá-Canoeiros e Ava-Canoeiros Jatoba.
Há ainda, em Goiás, segundo o IBGE, cinco terras indígenas (aquelas, conforme a Constituição Federal, “tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições”), cujas áreas têm sobreposição com as localidades indígenas como classificadas pelo instituto, e 33 locais de concentração de pessoas indígenas (caracterizados “pela aglomeração relativa de habitantes indígenas”).
Mais velhos e alfabetizados
O panorama do IBGE revela diferenças entre a população indígena que vive em Goiás e a nacional. A idade mediana dessa população é de 39 anos no caso goiano, em contraste com 25 em âmbito nacional. Isso se explica em boa parte pelo fato de a população indígena que vive em terras indígenas – como ocorre massivamente na região Norte, que concentra quase metade dos indígenas do país – ser muito mais jovem.
Esse mesmo motivo ajuda a explicar outras diferenças entre indicadores, como uma maior alfabetização dos indígenas residentes em Goiás em relação àqueles de todo o país (90,0% ante 85,0%) e melhores indicadores goianos de conexão à rede de esgoto, abastecimento de água pela rede geral, banheiro de uso exclusivo e coleta de lixo nos domicílios com indígenas.
O banheiro de uso exclusivo e a coleta de lixo estão praticamente universalizados nos domicílios com residentes indígenas em Goiás. O abastecimento de água pela rede geral, por sua vez, fica um pouco abaixo de 90%, e a conexão à rede de esgoto é de apenas 52,5% (em contraste com 75,7% entre todos os domicílios de Goiás).
O IBGE levantou também que, em Goiás, os indígenas sem registro perfizeram 0,5%, em contraste com o porcentual nacional, que foi de 5,4%.
Projetos na Alego
Dois projetos de lei apresentados na atual legislatura goiana são voltados à população indígena. O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe, com a matéria no 8801/24, instituir a política estadual de proteção das línguas indígenas no Estado de Goiás. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda chancela do Plenário.
O objetivo, explica o deputado na proposição, é reconhecer, promover e proteger as línguas indígenas faladas em Goiás, “considerando-as como parte integrante do patrimônio cultural e linguístico do Estado”. Para fins dessa lei, “entende-se por línguas indígenas aquelas originárias e utilizadas pelas comunidades indígenas que habitam o território do Estado de Goiás, independentemente do número de falantes”.
São elencados como objetivos “promover a revitalização, preservação e fortalecimento das línguas indígenas; incentivar a transmissão das línguas indígenas às novas gerações; apoiar a documentação e pesquisa das línguas indígenas; fomentar a inclusão das línguas indígenas em sistemas de ensino e meios de comunicação”.
Fica estabelecido que a gestão dessa política “será de responsabilidade de um órgão gestor a ser definido, que atuará em coordenação com as comunidades indígenas e outras entidades relevantes”. São ainda listados os princípios e as ações estratégicas.
O outro projeto de lei, de no 448/23, é do deputado Mauro Rubem (PT) e dispõe sobre reserva de vagas de trabalho para candidatos negros ou indígenas em empresas privadas que recebam incentivos fiscais. Em trâmite na CCJ, o projeto aguarda diligência, solicitada por Coronel Adailton (Solidariedade), para que haja manifestação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio).
A proposta de Rubem é que as empresas que gozam de incentivos fiscais, que participem de licitação ou que mantenham contrato ou convênio com o poder público estadual, com mais de cem empregados, deverão contratar pessoas autodeclaradas negras ou indígenas na proporção de, no mínimo, 15% do total de seus empregados.
É disposto, entre outros itens, que “as empresas de que trata essa lei deverão criar programas internos para coibir atos de discriminação racial no trabalho”.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Foto: Reprodução/Alego
