O Deputado Estadual Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei n° 25389, que estabelece medidas para prevenir o uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais, incluindo a exigência de exame toxicológico para candidatos no momento da matrícula.
De acordo com o texto, as instituições devem implementar programas de conscientização sobre o uso de drogas, debatidos e planejados por conselhos universitários, com a presença de representantes estudantis e docentes. As campanhas deverão ocorrer durante todo o ano letivo e serão voltadas para a redução de riscos, fortalecimento de fatores de proteção e atenção a grupos vulneráveis, como pessoas com histórico familiar de dependência química, dificuldades acadêmicas ou problemas emocionais.
Ainda segundo a propositura, todos os candidatos devem apresentar um exame toxicológico realizado no máximo 60 dias antes da matrícula. O exame deve ter uma janela de detecção de 180 dias. Em caso de resultado positivo, o aluno terá direito à contraprova e sigilo garantido.
O deputado justifica a medida com base em dados do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), que apontam que 43% dos estudantes do ensino médio já consumiram drogas ilícitas ao menos uma vez. Segundo Salim, essa etapa da vida é crucial e deve ser protegida para garantir o pleno aproveitamento do investimento público em educação.
A proposta ainda reforça que a medida não visa estigmatizar os alunos, mas sim assegurar condições cognitivas adequadas e prevenir os danos causados pelas drogas. O projeto será debatido nas comissões competentes antes de seguir para votação em plenário.
O texto será encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria.
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
Foto: Carlos Costa - Alego
