Três sessões ordinarias consecutivas marcam o dia 9 de setembro com debates sobre diretrizes orçamentarias para 2027, valorização do funcionalismo público e demandas de infraestrutura urbana
O dia 9 de setembro de 2026 foi marcado por uma agenda legislativa intensa no Paço Legislativo Martinho Palmerston, onde a Câmara Municipal de Caldas Novas pautou três sessões ordinárias consecutivas para a mesma data. Sob a presidência do vereador Saulo Inácio, os parlamentares se reuniram para deliberar sobre uma pauta extensa que afeta o futuro econômico e social da estância hidrotermal. O grande volume de matérias em tramitação reflete a complexidade das demandas da cidade.
No campo econômico e administrativo, o destaque da primeira sessão foi a leitura de um pacote de projetos de lei de autoria do Executivo Municipal que desenham o cenário financeiro do município para os próximos anos. Foram encaminhados para as comissões os projetos que estimam a receita e fixam a despesa para o exercício de 2027, bem como as alterações nas Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029. Somado ao planejamento orçamentário, a pauta da segunda sessão ordinária trouxe ao plenário, acompanhado de requerimento de urgência especial coletivo, o Projeto de Lei Complementar 12/2026, também do Executivo, que concede a revisão geral anual e o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, incluindo a atualização do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município.
A área da saúde, inclusão e bem-estar social dominou grande parte das discussões nas fases de primeira e segunda apreciação legislativa. Os parlamentares debateram propostas significativas, como a instituição da campanha municipal de conscientização sobre o câncer de tireoide e a política municipal de atenção ao Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade e transtornos de aprendizagem. A pauta de inclusão também avançou com o projeto que determina a utilização de sinais sonoros e visuais adaptados para estudantes com Transtorno do Espectro Autista nas escolas e centros infantis da rede municipal de ensino. Outras iniciativas de impacto social e cultural incluíram as diretrizes para o envelhecimento ativo da pessoa idosa, a criação da Lei Tone Junqueira para proteção aos ciclistas, e a instituição do programa de incentivo à cultura Hip Hop e batalhas de rimas.
Para além das novas leis, o cotidiano estrutural da cidade foi amplamente debatido por meio de diversos requerimentos apresentados pelos vereadores, com foco predominante em infraestrutura e segurança viária. Entre as principais cobranças endereçadas ao executivo estão a substituição da iluminação antiga por lâmpadas de LED, operações de tapa-buraco, recapeamento asfáltico em bairros variados e a solicitação de estudos para a instalação de semáforos nos principais cruzamentos da rodovia GO-139 no perímetro urbano. O transporte público também recebeu atenção especial, destacando-se um pedido conjunto assinado por todos os vereadores para a extensão do itinerário do transporte escolar até o Condomínio Lagoa Quente 02. O espaço para a participação popular e controle social foi garantido através da Tribuna Livre, momento em que o cidadão Frankisdener de Oliveira se inscreveu para discursar especificamente sobre a fiscalização e a transparência da administração pública municipal.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas
Fotos: Mariana Teodoro — Fotógrafa Legislativa
