A sessão extraordinária foi convocada em atendimento ao Ofício n° 324/2025, enviado pelo Poder Executivo, que solicitou a apreciação urgente dos projetos
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta sexta-feira, 04 de abril, a 1ª Sessão Extraordinária do mês, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Saulo Inácio. A sessão, que ocorreu no Plenário do Paço Legislativo Martinho Palmerston, teve como objetivo deliberar sobre cinco projetos de lei de autoria do Poder Executivo Municipal, todos considerados urgentes para a administração pública.
Projetos em pauta
Os vereadores analisaram e discutiram as seguintes matérias:
- Projeto de Lei n° 165/2025: Autoriza a celebração de termo de fomento ou cooperação com a Associação Beneficente Lar Batista, permitindo a concessão de recursos e subvenções.
- Projeto de Lei n° 167/2025: Dispõe sobre a alienação, por meio de leilão, de bens móveis inservíveis do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DEMAE).
- Projeto de Lei n° 168/2025: Autoriza a doação de uma área municipal ao Estado de Goiás para a construção de uma escola estadual.
- Projeto de Lei n° 169/2025: Regulamenta a afetação da área onde está localizada a sede do Poder Executivo.
- Projeto de Lei n° 170/2025: Cria e regulariza as Estratégias Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município.
Tramitação e votação
Todos os projetos passaram por primeira e segunda discussões, conforme previsto no Regimento Interno da Casa. A sessão seguiu o ritual tradicional, com a leitura de um versículo da Bíblia e a execução do Hino Nacional. Em seguida, os vereadores procederam à análise detalhada das proposições, que foram submetidas a votação após os debates.
Justificativa da convocação
A sessão extraordinária foi convocada em atendimento ao Ofício n° 324/2025, enviado pelo Poder Executivo, que solicitou a apreciação urgente dos projetos. O presidente da Câmara, Saulo Inácio, destacou a importância das matérias para o desenvolvimento do município e reforçou o compromisso do Legislativo em agilizar processos que beneficiem a população.
Próximos passos
Com a aprovação em segunda discussão, os projetos seguem para sanção do prefeito municipal. Caso sancionados, entrarão em vigor após publicação no Diário Oficial.
Contato e informações
Para mais informações, a Câmara Municipal de Caldas Novas está disponível pelo telefone (64) 3453-1188 ou pelo e-mail contato@camaradecaldas.go.gov.br.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas
Fotos: Reprodução
