A Pauta da 4ª sessão de setembro inclui propostas sobre violência doméstica, saúde e educação profissionalizante
A Câmara Municipal de Caldas Novas realizou nesta terça-feira, 23 de setembro, a 4ª sessão ordinária do mês, com uma extensa pauta de 46 itens que abrangeram desde políticas públicas sociais até questões de infraestrutura urbana. A sessão aconteceu na Casa de Leis do município e movimentou os trabalhos legislativos com projetos de lei de relevante interesse público.
Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 284/2025, que propõe a fixação de adesivos informativos em banheiros femininos e acessíveis com orientações sobre violência doméstica e familiar. A proposta inclui informações sobre canais de denúncia e o gesto de identificação silenciosa da agressão, demonstrando a preocupação do legislativo municipal com o combate à violência contra a mulher.
Um dos projetos mais relevantes analisados foi o de nº 123/2025, que dispõe sobre a assistência psicológica às mulheres mastectomizadas no âmbito do município. Esta proposta representa um avanço significativo na atenção à saúde feminina, oferecendo suporte psicológico especializado para mulheres que passaram pelo procedimento de mastectomia. O projeto reconhece que o impacto emocional e psicológico da cirurgia vai além dos aspectos físicos, sendo fundamental o acompanhamento profissional para a recuperação integral da paciente. A iniciativa visa garantir que essas mulheres tenham acesso a atendimento psicológico gratuito, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e autoestima durante o processo de recuperação.
Outro projeto de destaque foi o de nº 310/2025, que institui o Banco Municipal de Cadeiras de Rodas e Equipamentos Ortopédicos. A iniciativa visa criar um sistema de empréstimo gratuito de dispositivos de auxílio à locomoção e reabilitação, ampliando o acesso da população a equipamentos essenciais para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A educação profissionalizante também ganhou espaço na pauta com o Projeto de Lei nº 329/2025, que institui a Semana Municipal de Fomento à Educação Profissionalizante e ao Ensino Técnico. A proposta autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições do Sistema "S", fortalecendo a qualificação profissional no município.
Foi apresentado também o Projeto de Lei nº 330/2025, que institui a Câmara Mirim no âmbito da Câmara Municipal, revogando lei anterior e atualizando a legislação sobre participação juvenil nos processos democráticos. A iniciativa busca estimular o interesse dos jovens pela política e pela participação cidadã.
Na área da saúde, o Projeto de Lei nº 333/2025 propõe a criação do Programa Municipal de Saúde Bucal nas Escolas, com ações de triagem odontológica, prevenção e tratamento inicial para crianças da rede pública de ensino. A medida visa melhorar os cuidados odontológicos preventivos na população infantil.
O bem-estar animal também esteve contemplado na pauta através do Projeto de Lei nº 338/2025, que institui o "Pet Day" no município. A proposta busca promover a conscientização sobre cuidados com animais domésticos e estimular a adoção responsável.
A sessão também incluiu a concessão de títulos de cidadão honorífico a personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação, reconhecendo figuras públicas pelos serviços prestados à comunidade.
Entre as moções de aplauso, destacou-se o reconhecimento às equipes do Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, DEMAE, Exército e demais envolvidos no combate aos incêndios que ocorreram na região central de Caldas Novas em 21 de agosto e nas proximidades do Shopping Singapura em 19 de setembro. O reconhecimento demonstrou a valorização do trabalho dos órgãos de segurança e emergência.
Os parlamentares também analisaram diversos requerimentos relacionados à infraestrutura urbana, incluindo pedidos de pavimentação asfáltica, instalação de equipamentos de ginástica em praças, melhorias na iluminação pública e operações tapa-buraco em vias que apresentam irregularidades.
A pauta reflete as principais demandas da população caldense, abrangendo temas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e políticas sociais. A diversidade dos projetos demonstra a atuação abrangente do legislativo municipal na busca por melhorias na qualidade de vida dos cidadãos.
A sessão foi presidida pelo presidente da Mesa Diretora para o biênio 2025/2026, e seguiu o protocolo tradicional com leitura bíblica, execução do Hino Nacional e apreciação da ata da sessão anterior.
Fonte: Câmara Municipal de Caldas Novas - Pauta da 4ª Sessão Ordinária de setembro de 2025
Foto: Divulgação
