A Unidade foi inaugurada nesta quinta-feira (13/8) após ação judicial movida pela 7ª Promotoria de Justiça, que apontou omissão do município na proteção de vítimas em situação de risco
Caldas Novas ganhou, na última quinta-feira (13/8), um equipamento público que faltava havia anos na rede de proteção à mulher: a Casa Abrigo da Mulher. A inauguração, realizada durante as ações do Agosto Lilás — campanha nacional de combate à violência contra a mulher —, é resultado direto da atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que levou o caso à Justiça diante da ausência de estrutura municipal para acolhimento emergencial de vítimas.
A unidade foi criada para receber mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisem deixar suas casas por estarem em risco, oferecendo abrigo temporário até que a situação seja resolvida com segurança. Por questões de proteção às acolhidas, o endereço da Casa Abrigo não é divulgado.
O ato de inauguração reuniu representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Caldas Novas, do Poder Judiciário, da Polícia Civil e de integrantes da rede municipal de proteção à mulher.
Uma conquista construída na Justiça
A criação da Casa Abrigo não partiu de uma iniciativa espontânea do poder público municipal. Ela é fruto de uma ação civil pública ajuizada pela 7ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas, depois que um procedimento administrativo do MPGO constatou que o município não possuía qualquer serviço de acolhimento provisório para vítimas de violência doméstica — deixando mulheres e seus dependentes sem nenhuma alternativa de proteção em momentos de urgência.
Na ação, a promotora de Justiça Ariane Patrícia Gonçalves apontou a omissão da administração municipal na execução de medidas já previstas na legislação local, cobrando a disponibilização de acolhimento emergencial para as vítimas e seus dependentes.
A resposta do Judiciário veio em fevereiro deste ano, por meio de decisão liminar da 3ª Vara Judicial da Comarca de Caldas Novas. A determinação obrigou o município a implantar, de forma imediata, um programa emergencial de acolhimento de passagem — que incluía até a possibilidade de custeio de hospedagem em hotéis da cidade enquanto uma solução definitiva não fosse estruturada. A mesma decisão exigiu que a Prefeitura apresentasse um plano concreto para a implantação definitiva da Casa Abrigo.
O que a Casa Abrigo oferece
Com a unidade agora em funcionamento, Caldas Novas passa a contar com um espaço estruturado para o acolhimento temporário e a proteção de mulheres vítimas de violência. Segundo informações divulgadas pelo município, o atendimento será humanizado e multidisciplinar, contemplando acompanhamento psicológico, médico e social, além de articulação direta com os demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Para o Ministério Público, a atuação teve um objetivo claro: garantir que uma política pública já prevista em lei municipal saísse do papel, assegurando às mulheres em situação de violência condições reais de proteção e acolhimento nos momentos em que sua integridade estiver em risco.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
Foto: Reprodução/MPGO/Rede social Marcia Marra
