O adolescente vinha sendo impedido de usar o uniforme condizente com sua identidade desde o início do ano letivo
Após atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), um adolescente trans de 16 anos, matriculado em um Colégio Militar de Caldas Novas, obteve o direito de utilizar a farda masculina, compatível com sua identidade de gênero. O desfecho positivo foi celebrado no dia 29 de abril, durante a 20ª Reunião Pública do Núcleo Especializado em Direitos Humanos (NUDH) da Defensoria.
O caso chegou à DPE-GO em março deste ano, após a mãe do estudante procurar apoio durante uma reunião promovida pelo NUDH com a comunidade LGBTQIAPN+. Segundo ela, o filho vinha sendo impedido de usar o uniforme condizente com sua identidade desde o início do ano letivo, mesmo após o envio de duas solicitações formais ao Comando-Geral da Polícia Militar de Goiás, que administra a rede de colégios militares. Nenhuma das solicitações, de acordo com a denúncia, foi protocolada ou respondida.
A primeira atuação foi feita pela defensora pública Ketlyn Chaves. Posteriormente, o defensor Gustavo Alves de Jesus, então coordenador substituto do NUDH, encaminhou ofício ao Comando-Geral da PMGO, pedindo esclarecimentos sobre o caso e as diretrizes adotadas pelas escolas militares em relação à identidade de gênero de seus estudantes.
O documento destacou que adolescentes são sujeitos de direitos fundamentais e citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que equipara a discriminação contra pessoas trans aos crimes previstos na Lei de Crimes Raciais.
A resposta oficial da PMGO foi enviada no dia 28 de março. No ofício, a corporação esclareceu que não há necessidade de autorização do Comando-Geral para o uso do uniforme correspondente à identidade de gênero. Informou ainda que basta a apresentação de um documento com firma reconhecida pela responsável legal solicitando o uso do nome social e do uniforme adequado. A PM também reforçou seu compromisso institucional com o respeito à diversidade e aos direitos humanos.
Com o encaminhamento da documentação, o estudante passou a utilizar a farda masculina, conforme relatado pela mãe durante a reunião do NUDH. “É o reconhecimento de dignidade e cidadania”, afirmou emocionada.
O caso reforça a importância da atuação institucional da Defensoria Pública na garantia de direitos de adolescentes trans e evidencia a necessidade de atenção contínua à inclusão e ao respeito à identidade de gênero em ambientes escolares.
.jpg)
Fonte: Portal Rota Jurídica/DPE-GO
Foto: Reprodução/Defensoria Pública
